Câmara de Itaguaí recebe Selo Prata de Transparência

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu o Selo Prata de Transparência Pública 2025, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O reconhecimento resulta de uma avaliação nacional conduzida por tribunais de contas, que analisa a divulgação de informações administrativas por órgãos públicos.

A certificação indica que o Legislativo municipal cumpriu os critérios essenciais definidos pela metodologia do programa. Ao todo, a avaliação considerou mais de 130 itens técnicos relacionados à organização, à atualização e à acessibilidade das informações disponibilizadas à população.

Metodologia avaliou desempenho institucional

Durante o período analisado, a Câmara esteve sob a presidência de Haroldo Jesus, com Fabinho Taciano exercendo a presidência interinamente em ocasiões específicas. A metodologia do PNTP, contudo, atribui a pontuação ao desempenho institucional do órgão, sem vinculação direta a gestores individuais.

O programa utiliza critérios padronizados para todos os entes avaliados. Dessa forma, o resultado permite comparação técnica entre câmaras municipais de diferentes regiões, a partir de parâmetros únicos definidos em âmbito nacional.

A avaliação técnica examinou informações publicadas no Portal da Transparência da Câmara. Entre os dados analisados estiveram receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, atos normativos e folha de pagamento.

Além do conteúdo, os avaliadores observaram aspectos como clareza da linguagem, facilidade de navegação e atualização periódica das informações. Esses fatores compõem a nota final atribuída a cada órgão avaliado pelo programa.

Critérios para concessão do Selo Prata

O Selo Prata é concedido às instituições que atendem a 100% dos critérios classificados como essenciais. Além disso, o órgão precisa alcançar índice de transparência de até 84%, conforme a metodologia do PNTP.

A coordenação do programa ocorre por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, entidade responsável por uniformizar os parâmetros de avaliação utilizados pelos tribunais de contas em todo o país.

Classificação não estabelece ranking político

Segundo o PNTP, a certificação não tem caráter político nem estabelece ranking entre os órgãos avaliados. O objetivo central envolve incentivar a melhoria contínua da transparência pública e ampliar o acesso da sociedade às informações oficiais.

O programa trabalha com níveis progressivos de desempenho, que incluem os selos Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Cada faixa indica o grau de atendimento aos critérios técnicos definidos na metodologia nacional.

Resultado indica grau intermediário de transparência

No caso da Câmara de Itaguaí, o resultado aponta o cumprimento das exigências legais mínimas e a consolidação de práticas consideradas intermediárias de transparência. Ao mesmo tempo, o índice alcançado sinaliza a existência de critérios adicionais que podem ser aprimorados. Esses ajustes podem permitir avanços em avaliações futuras, caso o órgão amplie o escopo e a profundidade das informações disponibilizadas nos canais oficiais.

Divulgação amplia controle social

A publicação dos resultados do PNTP permite que cidadãos, órgãos de controle e a imprensa acompanhem o desempenho dos legislativos municipais de forma padronizada. A transparência dos dados facilita o monitoramento das ações administrativas. Além disso, a comparação entre municípios possibilita avaliar a evolução dos índices ao longo do tempo, a partir de critérios objetivos e públicos.

Próximos ciclos de avaliação

Para o próximo ciclo avaliativo, a Câmara informou que pretende manter a atualização do Portal da Transparência e realizar ajustes técnicos conforme as diretrizes do programa. As medidas envolvem revisão de conteúdos e ampliação das informações disponibilizadas.

Com o Selo Prata, o Legislativo de Itaguaí integra o conjunto de câmaras municipais certificadas pelo PNTP em 2025. O resultado permite acompanhamento contínuo e comparação com outros municípios do estado e do país.

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