Câmara de Itaguaí pede anulação de decreto sobre diretores escolares

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, na 32ª Sessão Ordinária desta terça-feira (21), a Indicação nº 488/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT). O texto pede a anulação do Decreto nº 4.955/2025 e propõe um novo processo eleitoral democrático para diretores das escolas municipais.

A proposta defende participação direta do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e transparência em todas as etapas do processo. O objetivo é garantir que a escolha dos gestores escolares ocorra de forma participativa, com envolvimento da comunidade e respeito aos princípios da gestão democrática.

Haroldo destacou que o modelo ideal precisa valorizar o diálogo, a representatividade e o controle social. Segundo ele, o processo eleitoral deve fortalecer a relação entre escola, profissionais e famílias, consolidando uma educação pública mais justa e transparente.

Transparência nos contratos e gastos públicos

Durante a sessão, o presidente apresentou o Requerimento de Informações nº 144/2025, também de sua autoria. O documento solicita à Prefeitura cópias dos Termos de Ajustamento de Contas (TACs) firmados entre secretarias e empresas contratadas.

Haroldo explicou que o pedido busca clareza sobre pagamentos e execução de contratos, principalmente em casos emergenciais. Ele citou o contrato de R$ 25 milhões com o Hospital Geral de Itaguaí, que, segundo o vereador, apresenta falhas de documentação e falta de informações sobre a empresa contratada.

“Nosso papel é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade. A transparência é o mínimo que a população espera”, afirmou o parlamentar.

A maioria dos vereadores aprovou o requerimento. Votaram contra Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Outros projetos de lei aprovados

A sessão também aprovou projetos de lei voltados à inclusão, à juventude e ao desenvolvimento social. Entre eles, o PL nº 68/2025, de Paty Bumerangue, cria o programa Cultura, Esporte e Lazer na Praça; o PL nº 52/2025, de Haroldo Jesus, institui o Conselho Municipal da Juventude; e o PL nº 64/2025, de Paty Bumerangue, cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas.

Outros projetos ampliam direitos de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles preveem a criação da pulseirinha da inclusão, o fornecimento de abafadores de ruído e a implantação de parques adaptados. A Câmara também aprovou a redução de taxas e tributos para feirantes e ambulantes, medida que estimula o comércio local e o empreendedorismo popular.

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