Câmara de Mangaratiba aprova LDO de 2019, em primeira votação

A sessão da Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM), de quinta-feira (8), foi marcada pela primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, de autoria do Poder Executivo. O documento foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Rogério da Máquina (PRP), Juninho de Jacareí (PEN) e Fernando do Zé Luis do Posto (PV). 

Por conta da tramitação da LDO, os trabalhos da sessão foram reduzidos a 30 minutos. Os parlamentares inscritos para o tema livre fizeram os seus pronunciamentos em apenas dois minutos determinados pelo presidente interino, Eduardo Jordão (PRTB).

O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Emilson da Farmácia (PMB), que relatou a forte chuva que caiu no município durante a madrugada e alagou a Praia do Saco, ocasionando também a queda de uma árvore na Praia da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá. Ele aproveitou para dizer que ficou sabendo da exoneração do secretário de Defesa Civil do município. “A nossa cidade, por ser uma área de risco, não pode viver uma emergência dessa e não ter ninguém para responder”, criticou ele, enviando um recado para o Executivo, exigindo providências. “Eu recebi um comunicado da Defesa Civil alertando sobre essa forte chuva. Liguei para o órgão e fui informado de que não há efetivo para resolver essa emergência. Mais uma vez a população sofre com o descaso”, completou Emilson da Farmácia, acrescentando que após a sessão iria até o órgão municipal. Ele disse ainda que caso confirme a falta de efetivo, pretende acionar a Defesa Civil do estado.

Aparteando o colega, o presidente da CMM, Eduardo Jordão disse que por enquanto não soube de uma tragédia de maior proporção. Ele disse que o distrito de Conceição de Jacareí, por exemplo, não tem mais subprefeito, administrador e encarregado. “A gente sabe que são serviços essenciais, porém, quero deixar claro que a Câmara de Vereadores não tem nenhuma responsabilidade no caso dessas pessoas exoneradas. São cargos do Executivo e, infelizmente, não podemos deixar isso passar e tirar a nossa responsabilidade. Estarei encaminhando um ofício ainda hoje para o prefeito, informando sobre a situação para que tome ciência do fato, para amanhã ou depois, se houver alguma medida judicial ou reclamação da população, a câmara estar respaldada”, alertou.

No final da sessão, o presidente Eduardo Jordão anunciou que a sessão solene de comemoração de emancipação política-administrativa de Mangaratiba será neste o domingo (11), no antigo Clube Mangarás, a partir das 10h.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.