Projetos de proteção às mulheres são aprovados em Itaguaí

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, em discussão final, projetos de lei voltados ao amparo e à proteção das mulheres. As propostas são de autoria das vereadoras Karine Brandão (PDT) e Rachel Secundo (PODE). A decisão ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (16), com a presença de todos os vereadores.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram um projeto de lei que trata da doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida busca fortalecer ações de combate à insegurança alimentar no município, ampliando o alcance de políticas sociais já existentes.

Projetos ampliam proteção às mulheres

Os projetos apresentados pelas vereadoras Karine Brandão e Rachel Secundo têm foco na ampliação de mecanismos de proteção às mulheres. As propostas buscam garantir maior respaldo institucional, além de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção de violações de direitos e ao acolhimento social.

De autoria da vereadora Rachel Secundo, o Projeto de Lei nº 72/2025 autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí. A proposta pretende padronizar o atendimento e garantir encaminhamento adequado às vítimas.

O Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão, dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí. A medida pretende assegurar proteção imediata e alternativa habitacional segura.

Também de autoria de Brandão, o Projeto de Lei nº 79/2025 institui o programa “Itaguaí Acolhe”. A iniciativa prevê a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

Doação de alimentos integra pauta social

O Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do ex-vereador Nando Rodrigues, promove o incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí. Essa proposta fortalecerá uma rede solidária, além de ampliar o atendimento a famílias em situação de insegurança alimentar.

Com a aprovação em discussão final, os projetos seguem para os próximos trâmites legais, incluindo sanção do Poder Executivo, para posterior entrada em vigor.

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