Câmara de Itaguaí aprova emenda que beneficia agentes comunitários de saúde

Decisão por unanimidade determina que a prefeitura priorize a contração dos agentes aprovados no processo seletivo de 2014

A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, durante sessão na terça-feira (21), uma emenda a projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A decisão visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como o programa federal estabelecido em relação às categorias.

O parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela constitucionalidade, foi aprovado por unanimidade, incluindo a emenda do vereador André Amorim (PR), que favorece a contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que terão quer ser exonerados até o dia 31 de maio. A emenda foi acrescentada ao projeto do Executivo para garantir que os mais de 95 agentes participantes do processo seletivo de 2014 possam ser reaproveitados após a exoneração.

Antes da aprovação da emenda, a discussão sobre o projeto foi bastante acalorada, com seguidos embates entre a base governista e a oposição. Após um longo debate sobre que artigos seriam passíveis de sofrer mudanças de modo a beneficiar os agentes comunitários de saúde, a sessão foi suspensa por cinco minutos para que os parlamentares entrassem num consenso. 

O presidente da CMI, Rubem Vieira (Podemos), disse que discorda da teoria de que o prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, está preocupado com os agentes comunitários de saúde. Uma vez que, segundo o presidente, áudios divulgados nas redes sociais davam conta de que Charlinho atribuía a demora na tramitação do projeto ao presidente da CMI. “Quem lutou para tirar a efetivação dos agentes foi o próprio prefeito. Então ele não está preocupado com os agentes de saúde, pois se tivesse, ele próprio não entraria contra a efetivação dos agentes. Dizer que esta casa é quem está segurando o projeto de lei é mentira”, salientou.

De acordo com o vereador Genildo Gandra (PDT), o projeto de lei do Poder Executivo dava direito ao prefeito Charlinho de contratar quem ele quisesse. “Ou seja, por meio de processo seletivo, o prefeito contrataria o pessoal dele. A nossa emenda ao projeto, acordado entre todos os vereadores, vai beneficiar os agentes que fizeram o processo seletivo em 2014”, ressaltou o parlamentar, antes da aprovação da constitucionalidade do parecer da CCJR.

Descaso com coleta de lixo é tema de requerimento

Mais três requerimentos de informações foram aprovados solicitando explicações do prefeito Charlinho. O primeiro deles, de autoria do vereador Rubem Vieira, cobra a previsão para regularização da coleta de lixo no município, a quantidade de caminhões que estavam atuando na coleta no dia 13 de maio, entre outras questões relacionadas ao descaso na coleta de lixo. “Já são quase dois anos e seis meses de governo que não consegue fazer uma licitação para contratar uma empresa que faça a coleta do lixo da nossa cidade. A população de Itaguaí não aguenta mais esse descaso que vem acontecendo. Em alguns bairros, o lixo ficou acumulado por mais de 15 dias. Infelizmente, a gente vê Itaguaí sendo exposta nas mídias por causa da irregularidade na coleta de lixo”, ressaltou o vereador Ivan Charles (PSB) parabenizando o autor do requerimento.  

O segundo requerimento, de autoria do vereador André Amorim (PR), solicita ao chefe do Poder Executivo a informação sobre o valor anual, em Reais, da desoneração da folha de pagamento da prefeitura. Já o terceiro requerimento, de autoria do vereador Gil Torres (Podemos), questiona se houve processo licitatório para fornecimento de material e realização do serviço de pintura do Hospital Municipal São Francisco Xavier.

Aliados de Charlinho rejeitam requerimento sobre falta de medicamentos e fraldas

Um requerimento de informação que cobrava explicações do prefeito sobre a falta de medicamentos e fraldas descartáveis na Farmácia Central foi rejeitado por nove votos contrários e oito favoráveis. O autor da iniciativa, vereador Ivan Charles, usou as redes sociais para lamentar a rejeição. “Quem acompanha o nosso mandato sabe que venho fiscalizando e cobrando sobre essa demanda há muito tempo, pois considero uma vergonha a nossa Farmácia Central não disponibilizar os medicamentos essenciais e que constam em sua lista obrigatória de fornecimento. Aproveito este ensejo e ressalto a todos que mesmo com essa rejeição desumana continuarei insistindo em minhas fiscalizações e cobranças até que todos nós tenhamos dignidade, respeito e qualidade na prestação dos serviços básicos na saúde pública”, lamentou.

Também foi rejeitado requerimento do vereador Vinícius Alves (PRB) que desejava saber o nome das empresas, de seus proprietários e dos responsáveis pelo alugueis de equipamentos, máquinas pesadas como retorescavadeira, escavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e caminhões, entre outros questionamentos.

Igual destino teve o requerimento do vereador André Amorim, cobrando ao prefeito Charlinho várias informações sobre as obras de creches, escolas, postos de saúde, praças e do terminal rodoviário de Brisamar inacabadas no município.