Audiência pública sobre pedágio na Rio-Santos gera intenso debate em Brasília

A situação do pedágio na Rio-Santos suscitou um debate, em formato de audiência pública na Comissão Federal de Viação e Transportes, que aconteceu no Plenário 6 da Câmara Federal dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (3).

O evento começou às 16h30 e durou cerca de duas horas e meia, levantou uma série de questões ainda sem resposta, mobilizou intensamente os prefeitos que participaram e, ao fim, contou com a promessa de continuidade das discussões no Congresso Federal.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Juninho do Pneu (União) e contou com a participação de representantes da Concessionária que administra a rodovia (CCR-RioSP), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (Anderson Bellas) e os prefeitos de Itaguaí – Rubem Vieira; Mangaratiba – Alan Campos (pela internet) e Paraty – Luciano Vidal.

Compareceram e participaram os vereadores Jocimar do Cartório (PTC de Itaguaí) e Luciana Valverde (MDB de Angra dos Reis).

Os deputados Luciano Vieira (federal, PL) e Luiz Cláudio Ribeiro (estadual, PSD), ambos representantes do estado do Rio de Janeiro, também compareceram e tiveram falas contundentes.

Quem esteve presente, sentado inclusive ao lado do prefeito de Itaguaí, foi Raphael Cendon, que representava os moradores de Itaguaí prejudicados com o pórtico de cobrança, principalmente aqueles que moram em Itimirim e no Frontal das Ilhas.

Quem quiser assistir na íntegra a audiência pública basta acessar o seguinte link:

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69687

ENTENDA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DE ITAGUAÍ QUE MORAM PERTO DOS PÓRTICOS DE COBRANÇA DO PEDÁGIO NA RIO-SANTOS:

A partir das discussões da audiência pública, o deputado federal Juninho do Pneu prometeu prosseguir com as discussões e avançar no sentido de dar isenção do pedágio aos moradores que moram perto dos pórticos. “Nem que seja preciso criar uma lei para ajudar essas pessoas”, disse ele.

Ele inclusive disse que abriu uma subcomissão para tratar do assunto e que fará todo o possível para sanar o problema que dói no bolso de centenas de pessoas que precisam transitar dentro de Itaguaí e que por isso tiveram seu orçamento mensal aumentado em centenas de reais.

PREFEITOS FORAM CONTUNDENTES

Os prefeitos Rubem Vieira (Podemos) e Alan Campos (Alan Bombeiro, PP), de Itaguaí e Mangaratiba, respectivamente, tiveram falas contundentes e não pouparam críticas ao governo federal, ao Ministério dos Transportes, à ANTT e principalmente à Concessionária que administra a rodovia, a CCR-RioSP.

Uma verdadeira lista de perguntas sem resposta da CCR-RioSP e reclamações ficaram evidentes com as falas dos chefes dos executivos dos dois municípios. Somadas a eles, as queixas do prefeito de Paraty, Luciano Vidal, também ficaram claras.

Rubão, como é mais conhecido, disse que sente repúdio pela CCR e que a concessão, pela forma como foi feita, “é uma vergonha”. O prefeito criticou que a CCR-RioSP não tenha enviado representante presencialmente a Brasília para a audiência pública. Disse também que o Ministério Público “deveria olhar pelo povo”.

“Estamos falando de pessoas que precisam, não adianta ficar contando história, precisamos de solução. Estamos na Justiça lutando, perdemos, mas estamos lutando. O pedágio é antes do retorno justamente para as pessoas passarem para pagar, é um absurdo o que está acontecendo. Além disso, a estrada não está em boas condições, a ANTT dá permissão para cobrar sem a estrada estar em boas condições, há vários trechos com Siga e Pare. Estou chateado com a falta de respeito dos órgãos”, disparou o prefeito. Para encerrar a sua primeira fala, ele disse: “Muita coisa estranha que tem que ser investigada”.

Alan Bombeiro criticou o fato de que há uma desproporção entre os pórticos de cobrança e disse que precisa entender porque Angra dos Reis não tem nenhum pórtico de cobrança. “Tem um jogo de empurra entre a CCR e ANTT. Que matemática é essa que o governo federal fez para instalar os pedágios em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty e em Angra dos Reis nenhum? Vamos processar a ANTT.

Alan mencionou o fato de que os municípios tem a seguinte proporção de trecho na Rio-Santos: Itaguaí (26km), Mangaratiba (41km) e Angra (77km). E que, por isso, a determinação de cobrar dos outros dois e não de Angra é suspeita. Por causa dessa fala, o prefeito entrou em atrito com a vereadora de Angra dos Reis Luciana Valverde (MDB). Ela sugeriu que faltou “articulação política” de Mangaratiba em relação ao assunto, o que irritou bastante o prefeito.

DEPUTADOS DEFENDERAM

Os deputados Luciano Vieira (federal) e Luiz Cláudio Ribeiro (estadual) defenderam Mangaratiba e Itaguaí, e a Costa Verde como um todo.

Vieira ressaltou que a cobrança do pedágio vem causando prejuízos econômicos aos municípios, e que o impacto negativo na vida dos moradores é algo que deve ser corrigido.

Ribeiro destacou que Mangaratiba não pode mais ser prejudicada pelo problema, e que haverá um grande esforço em prol de resolver o problema a favor da população.

ANTT E CCR-RIOSP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, assim como a Concessionária CCR-RioSP não enviou representantes a Brasília, o que gerou irritação nos prefeitos e deputados em geral. Da mesma maneira, o representante do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, participou de forma remota, via internet, com imagem no telão do Plenário 6 da Câmara.

Embora várias perguntas tenham sido respondidas, agência, concessionária e Ministério não foram conclusivos e deixaram claro que há interdições contratuais para que se proceda ao cadastro e permissão para isentar os moradores.

Muito para confirmar o que o prefeito de Mangaratiba chamou de “jogo de empurra”, ANTT e CCR-RioSP colocam o contrato assinado por ocasião da concessão como régua absoluta e declaram que estão impedidos de mudar cláusulas ou regras em favor dos moradores desfavorecidos com a situação.

Em relação ao Ministério dos Transportes, Bellas disse que o estudo que decidiu por instalar os pórticos nos locais onde hoje estão foi feito por uma empresa contratada na ocasião, o que revoltou principalmente o prefeito de Itaguaí. Rubem Vieira repetiu várias vezes que as discussões não envolveram as administrações municipais, e que apenas uma audiência pública aconteceu, de forma precária, em Copacabana, a muitos quilômetros de Itaguaí, principal prejudicada com a determinação imposta pelo contrato.

Sem definição de uma data, novas reuniões sobre o assunto, conforme enfatizou o deputado federal Juninho do Pneu, prometem levar o assunto bem longe, com envolvimento de mais personagens. Só que agora no âmbito do Congresso Nacional, o que até então não tinha acontecido.