Armas e munições das forças de segurança do Rio terão chip eletrônico

CONTROLE O Rio terá uma política estadual de controle de armas de fogo, peças e componentes, e de munições. A determinação faz parte do Projeto de Lei 2.966/17, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira (8). A norma determina que todas as armas do Estado do Rio, utilizadas tanto pelas forças de Segurança Pública quanto pelas empresas de segurança privada, tenham chips eletrônicos de identificação contendo informações como o fabricante e o nome do proprietário.

O projeto também obriga que todo armamento tenha um Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), preso no guarda-mato ou em outra parte mais conveniente e segura. A finalidade da medida é fortalecer a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio para prevenir o tráfico ilícito de armas de fogo e munições.

O texto é de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PRP), Carlos Minc (PSB), Luiz Martins (PDT), Martha Rocha (PDT) e Zaqueu Teixeira (PSD), integrantes da CPI do Tráfico de Armas. Em 2016, a CPI das Armas, inspiração para a formulação do projeto de lei, concluiu que 23 mil armas das polícias militar e civil e de empresas privadas foram desviadas entre 2005 e 2015.