Antaq aprova edital para leilão de novo terminal no Porto de Itaguaí

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto de Itaguaí.

A Antaq publicou a informação no seu site oficial.

A expectativa é de que o novo empreendimento – a ser implantado em uma área de 348.937m² – receba, ao longo da concessão, quase R$ 3 bilhões em investimentos e aumente a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Itaguaí, movimentando quase 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual.

Em seu voto, o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, indeferiu os questionamentos feitos durante o período de consulta pública acerca da modelagem desenvolvida pela Agência.

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O relator acatou a contribuição para inclusão de regra que delimite a participação de empresas detentoras de mercado relevante adotando cláusula que garanta a livre concorrência e a paridade no certame, ou seja, para que haja iguais oportunidades aos interessados. A limitação será para de que empresas detentoras de contratos de arrendamento ou autorização no mercado de minério de ferro possam participar do certame somente em caso de não haver propostas válidas de outras empresas.

Segundo Alber, o objetivo é buscar a descentralização do mercado de minérios no complexo portuário de Itaguaí. “Entendo ser fundamental o posicionamento da Antaq para restrição da participação de empresas que detêm esse share de mercado dentro do Porto de Itaguaí. A restrição em questão representa o dever de tutela dessa Agência de forma a garantir que a concorrência de mercado aconteça de forma justa”, disse.

As minutas de edital e de contrato atualizadas serão enviadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que, após sua análise, encaminhará o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Expectativa é que o terminal seja leiloado ainda este ano.