A corrupção nas licitações públicas

Antes de chegar ao Brasil, as licitações já eram instrumentos utilizados em outros países, desde a idade média. A licitação é um procedimento administrativo, isto é, ela comporta uma sequência de atos, interligados entre si, e definidos em lei.

Por meio da licitação, o gestor público celebra um contrato para a aquisição de produtos ou prestação de serviços com qualquer pessoa, física ou jurídica, que preencha as condições fixadas no instrumento convocatório, por exemplo, o edital.

Todo o procedimento licitatório está sujeito a princípios gerais e específicos que visam evitar o direcionamento dos recursos públicos de acordo com os interesses pessoais dos gestores, evitando-se assim, apadrinhamentos, favorecimentos e perseguições.

A corrupção ou a má gestão do dinheiro público tornam-se relevantes, à medida que, suas consequências atingem o povo. Mas, engana-se, quem pensa que a corrupção é exclusivamente brasileira, ao contrário, é uma preocupação mundial.

A licitação pode ser interpretada como um instrumento no combate a corrupção ou um meio de praticá-la. O conluio pode ocorrer entre os licitantes, sem que a comissão julgada perceba ou, mais comumente, entre o próprio órgão público.

Casos como o da Petrobras, entre outros destaques nos noticiários de contratos fraudulentos, direcionaram a atenção dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e das cortes de Contas aos editais de licitações e as minutas dos contratos.

A administração pública sempre precisa encontrar um ponto de equilíbrio, aprimorando os processos de controle interno, com a implantação de auditorias, ouvidorias ou controladorias permanentes.

Em pesquisa realizada pela Organização Não Governamental Transparência Internacional, em 2019, o Brasil manteve-se no pior patamar da série histórica da percepção da corrupção, com apenas 35 pontos. A escala do índice de percepção da corrupção (IPC) vai de 0 a 100, no qual 0 significa que o país é corrupto e 100 que o país é visto como altamente integro. Atualmente o Brasil ocupa a 106º posição no ranking de 180 países e territórios.

A publicidade e a transparência dos atos internos (preparatórios) e externos da licitação são ferramentas indispensáveis no enfrentamento das suas irregularidades.