quinta-feira, outubro 21, 2021
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Procuradoria derruba veto que impedia concursos

NOVOS CONCURSOS A Lei Complementar 173/2020, que só permitia a abertura de concursos para cargos que ficarem vagos ao longo da execução da regra, ou seja, de maio deste ano até 31 de dezembro de 2021, em troca de auxílio aos estados e municípios recebeu novo entendimento. Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) derrubou a limitação e acatou um pedido do Ministério da Agricultura, que não enxergava empecilho temporal na alegação e vinha pedindo a abertura de concursos, já que a ministra Tereza Cristina tem o desejo de contratar pelo menos 140 auditores fiscais. 

Assim, novos concursos poderão ser realizados para a reposição de vagas abertas a qualquer momento e não mais só entre o período em que a lei complementar estará em vigor. A PGFN informou que ao revisitar o tema, avaliou que a literalidade da norma não estipu

NOVOS CONCURSOS A Lei Complementar 173/2020, que só permitia a abertura de concursos para cargos que ficarem vagos ao longo da execução da regra, ou seja, de maio deste ano até 31 de dezembro de 2021, em troca de auxílio aos estados e municípios recebeu novo entendimento. Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) derrubou a limitação e acatou um pedido do Ministério da Agricultura, que não enxergava empecilho temporal na alegação e vinha pedindo a abertura de concursos, já que a ministra Tereza Cristina tem o desejo de contratar pelo menos 140 auditores fiscais. 

Assim, novos concursos poderão ser realizados para a reposição de vagas abertas a qualquer momento e não mais só entre o período em que a lei complementar estará em vigor. A PGFN informou que ao revisitar o tema, avaliou que a literalidade da norma não estipulava qualquer limitação temporal e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. A PGFN segue o entendimento segundo inciso da Lei Complementa 173, que autoriza admitir ou contratar pessoal como reposição de vacância de cargo efetivo ou vitalício, independente de quando tenha ocorrido a respectiva vacância.  

A trava era uma iniciativa do ministro da Economia Paulo Guedes, que pretendia conter a expansão dos gastos com o funcionalismo público no país. Mas a partir de agora, milhares de cargos poderão ser preenchidos com a nova autorização da procuradoria. 

A Polícia Federal já anunciou um concurso para contratar dois mil agentes e o presidente Jair Bolsonaro declarou que a PRF deve seguir o mesmo caminho. O Ministério do Meio Ambiente também já solicitou a contratação de 3.500 funcionários para o Ibama e ICMBio.

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