A ação da Prefeitura de Mangaratiba resultou com diversos imóveis vistoriados, obras irregulares embargadas e outras autuadas e notificadas
FISCALIZAÇÃO Diferentes órgãos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba (PMM) realizaram nesta quarta-feira (24), uma operação conjunta para fiscalizar construções irregulares no distrito de Conceição de Jacareí. De acordo com a prefeitura, a ação terminou com diversos imóveis vistoriados, obras irregulares embargadas e outras autuadas e notificadas pelos agentes públicos.
A prefeitura informou que participaram da operação as secretarias de Ordem Pública, Meio Ambiente, Segurança e Trânsito (através do Grupamento de Proteção Ambiental) e a Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Obras.
Segundo PMM, no total, foram vistoriadas 13 construções, 11 obras embargadas e aplicados nove autos de infração com multa. A PMM informou ainda que os responsáveis desses locais têm agora um prazo estipulado por lei para cumprir as exigências e efetuar a regularização junto a administração municipal.
“Todos os imóveis que receberam as sanções, que são previstas em lei, não estavam em conformidade com as exigências feitas para construir edificações no município. Além disso, algumas infringiam até leis ambientais. Nosso trabalho tem como foco preservar o nosso patrimônio territorial e ambiental de Mangaratiba”, explicou o subsecretário de Fiscalização de Obras e Posturas, Rodrigo Medeiros.
A Prefeitura de Mangaratiba ressalta para quem quiser denunciar alguma construção irregular, basta encaminhar o endereço e informações do local para a Secretaria de Obras através do e-mail denuncia.obras@mangaratiba.rj.gov.br
