Por Luiz Carlos Prestes Filho
Para o advogado Trajano Ribeiro, ex-presidente da Empresa Municipal de Turismo do Rio de Janeiro (RioTur): “A implantação de cassinos nas diversas regiões do Brasil e no Rio de Janeiro, seria importante fator de estímulo para amplos contingentes de turistas que relevam o jogo como importante estímulo para a visita.” Na sua opinião: “A atividade turística aciona uma gigantesca cadeia produtiva, envolvendo transporte, industria têxtil, automotiva óleo e gás, energia elétrica, construção civil, artes em geral, música, show, gerando milhões de empregos indiretos. Talvez nenhum outro setor da economia tenha um tal reflexo na economia como um todo.”
Luiz Carlos Prestes Filho: Na sua opinião, qual a visão que as empresas públicas deveriam ter dos jogos de sorte?
Trajano Ribeiro: Os cassinos são um importante atrativo turístico, com capacidade de despertar interesse para lugares e regiões absolutamente desinteressantes do ponto de vista turístico. O Brasil como um todo e a cidade do Rio de Janeiro em particular constituem-se, pela sua beleza natural, clima e hospitalidade de seu povo num potencial extraordinário para o turismo. A implantação de cassinos nas diversas regiões do Brasil e no Rio de Janeiro, seria importante fator de estímulo para amplos contingentes de turistas que relevam o jogo como importante estímulo para a visita. Às empresas oficiais de turismo cabe a função, neste momento, de estimular e atuar politicamente junto aos governos que representam para que se torne realidade os inúmeros projetos de autorização para implantação de cassinos no Brasil. Os cassinos no Brasil foram fechados, para permitir o desenvolvimento nos Estados Unidos de um enorme centro de jogos de apostas em pleno deserto, já que com o que eles consideravam um paraíso tropical, no caso o Rio de Janeiro, não era possível competir.
Prestes Filho: No momento da crise, criada pela pandemia da Covid 19, a regulamentação abriria novas oportunidades?
Trajano Ribeiro: A pandemia arrasou a economia de muitos países, inclusive a nossa , de resto das mais vulneráveis. A saída da crise vai ser lenta e exigirá muita criatividade e inovação. Não creio ser possível recuperar 14.000.000 de empregos sem forte reativação do setor de serviços, maior empregador de mão de obra. Neste setor destaca-se a atividade turística como das que mais emprega. Há que acrescentar que a atividade turística aciona uma gigantesca cadeia produtiva, envolvendo transporte, industria têxtil, automotiva óleo e gás, energia elétrica, construção civil, artes em geral, música, show, gerando milhões de empregos indiretos. Talvez nenhum outro setor da economia tenha um tal reflexo na economia como um todo. O turismo está entre os principais motores da economia dos dez países mais desenvolvidos. Portanto diante da necessidade de rápida recuperação dos empregos, a imediata regulamentação dos cassinos traria grande estímulo, tanto para a geração direta e vagas como para geração indireta, com efeito a curto e médio prazo, impulsionando o turismo e desenvolvendo um grande pólo de entretenimento, desta vez, no paraíso tropical.
Prestes Filho: Deveríamos debater amplamente a regulamentação?
Trajano Ribeiro: Creio que as empresas de turismo de todo o Brasil, com apoio dos respectivos prefeitos, realmente deveriam promover um grande congresso para debater o tema, convocando economistas, ministros dos setores impactados, parlamentares, visando acelerar a tramitação no Congresso, o mais rápido possível dos projetos de regulamentação dos jogos. Não há nenhuma razão para não se regulamentar os jogos. O Estado brasileiro promove vários jogos de azar através da Caixa Econômica Federal e dos estados federados. Alem disto é sabido que o jogo do bicho funciona a um século no país, classificado como contravenção, é apreciado pelo povo que sempre faz sua fezinha e que resiste a décadas de repressão, cujo resultado é apenas gerar o surgimento de grupos que atuam à margem da lei , disputando, não raro, de forma violenta espaços de mercado. Isto poderia ser evitado com a legalização da atividade, legalidade trazendo para a talvez milhares de brasileiros que trabalham no setor e que vive fora da lei.
Prestes Filho: O fechamento dos cassinos no Brasil, em 1946, favoreceu a indústria de jogos em outros países?
Trajano Ribeiro: Foi justamente o Cassino da Urca que despertou a inveja do pessoal de Las Vegas. Não era só os artistas brasileiros que animavam as noites daquela casa. Os atores de Holywood viviam frequentando o cassino da Urca e voltavam para casa exaltando o paraíso tropical. Está nas nossas mãos resgatar esse passado glorioso da noite carioca. Inclusive, os formatos “Cassino & Entretenimento”, Cassino & Música” e Cassino & Espetáculo” são criações brasileiras.
Prestes Filho: A estabilidade do regime democrático de direito favorece a regulamentação?
Trajano Ribeiro: Quanto à exploração empresarial dos cassinos, particularmente, creio que é natural, pela natureza da atividade, embora a experiência uruguaia deva ser melhor estudada. No entanto, creio que as concessões à iniciativa privada devam ser rigorosamente fiscalizadas, visando evitar fraudes, sonegação, lavagem de dinheiro e outros delitos. Seria recomendável a criação de um conselho no ministério da economia, formado representantes, do Ministério Público, Auditoria Fiscal, Ministério do Turismo, e Caixa Econômica (CEF). Outra questão importante é evitar a cartelização, monopólios, oligopólios etc., estabelecendo que nenhuma empresa pode possuir mais de dois cassinos, sendo vedada na composição societária a participação de um sócio em duas empresas, vedada também a participação de parentes de qualquer grau.
Link: Pronunciamento do advogado Trajano Ribeiro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) sobre Regulamentação de Jogos no Brasil:
