PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE O município de Mangaratiba conquistou o 11° lugar no Ranking Estadual do ICMS Ecológico 2020. A classificação, realizada e divulgada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), analisa as ações ambientais adotadas pelos municípios do estado ao longo de 2019 e destaca as quinze cidades que mais investiram em iniciativas voltadas a preservação do meio ambiente.
Dentre os itens que são analisados pelo Ranking do ICMS Ambiental estão ações de controle do meio ambiente, destinação correta de resíduos e proteção de unidades de conservação. Os municípios pontuados na listagem são beneficiados com repasses de verbas e incentivos voltados para o cuidado com o meio ambiente. “Com a Lei Municipal n° 1.209/19, Mangaratiba possui hoje instrumentos legais para a aplicação de ações efetivas em prol da preservação ambiental. E desde que os critérios do Ranking do ICMS ficaram mais rigorosos, essa é a primeira vez que o município alcança esta pontuação. O resultado vai nos auxiliar na aplicação de políticas públicas e de mais ações focadas na qualidade ambiental”, explicou a secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Fernanda Porto.
De acordo com a SEAS, a premiação das quinze cidades destacadas do ranking vai acontecer no mês de setembro.
O QUE É O ICMS ECOLÓGICO?
O ICMS Ecológico é uma política pública desenvolvida pelos estados, que segue normas e critérios estabelecidos por leis e decretos, premiando os municípios que possuem uma gestão ambiental eficiente. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, esse sistema repassa, anualmente, aos municípios fluminenses o valor corresponde a 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais) da parcela de ICMS, distribuída aos municípios (25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado). E este rateio é realizado conforme os indicadores ambientais dos municípios, e que são traduzidos em valores financeiros que compõem o índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). Esse índice final é formado por diversos itens que compõem a política ambiental municipal, como o percentual e a implementação de áreas protegidas, a destinação de resíduos sólidos, a coleta seletiva, o sistema de tratamento de esgoto, a remediação de vazadouros e mananciais de abastecimento.
Mangaratiba ficou entre as 15 primeiras cidades que se destacaram no ranking estadual do ICMS Ecológico 2020
