sexta-feira, fevereiro 26, 2021
  • Login
  • Registo
Sem resultados
Ver todos os resultados
Jornal Atual
  • Home
  • Notícias
  • Poder
  • Cotidiano
  • Serviço
  • Assine já
  • Home
  • Notícias
  • Poder
  • Cotidiano
  • Serviço
  • Assine já
Jornal Atual
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Colunas

Prefeitura de Mangaratiba oficializa acesso a boletim para vítimas de violência

Decreto assinado pelo prefeito Alan Bombeiro regulariza o acesso ao Boletim de Atendimento Médico para pessoas que sofrem violência doméstica, familiar ou sexual

De redação
2 de setembro de 2020
em Colunas, Poder
0
Prefeitura de Mangaratiba oficializa acesso a boletim para vítimas de violência

Decreto assinado pelo prefeito Alan Bombeiro regulariza o acesso ao Boletim de Atendimento Médico para pessoas que sofrem violência doméstica, familiar ou sexual

0
HITS
30
VISUALIZAÇÕES
Decreto assinado pelo prefeito Alan Bombeiro regulariza o acesso ao Boletim de Atendimento Médico para pessoas que sofrem violência doméstica, familiar ou sexual

DECRETO O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, assinou na segunda-feira (27), o decreto nº 4.285 que regulariza o acesso ao Boletim de Atendimento Médico (BAM) para pessoas que sofrem violência doméstica, familiar ou sexual. De acordo com a prefeitura, com a legislação, fica definido que vítima tem direto a cópia do BAM, contendo a numeração e descrição detalhada do exame físico das lesões de forma clara e legível. 

Segundo o decreto, no registro de atendimento às mulheres violentadas devem constar os exames ginecológicos com detalhamento dos tipos de lesões detectadas e a avaliação de possível incapacitação momentânea. Ainda segundo o decreto, o BAM deverá relatar se a paciente está gestante ou sobre uma possível perda do bebê.

A Prefeitura de Mangaratiba informou ainda que no BAM também deverá constar o nome do profissional que atendeu a vítima e o seu número no registro do Conselho Regional de Medicina, além da data e horário do atendimento. O prontuário estará sobre a guarda médica ou da instituição hospitalar que atender o paciente.

O decreto prevê ainda que a cópia só poderá ser entregue à pessoa que sofreu a violência ou a um representante legal, que deverá levar uma autorização por escrito com seus dados. No caso de crianças ou adolescentes, pais ou responsáveis poderão pegar o documento.  O decreto destaca que ao constatar indícios ou confirmação de violência contra a mulher ou menor de idade deve o médico responsável pelo atendimento deve comunicar a ocorrência à autoridade policial, no prazo de 24 horas, para devidas providências.

redação

redação

Próxima postagem
Dom José Ubiratan é internado após mal-estar

Dom Ubiratan está com pneumonia bacteriana

Favor, faça login para participar da discussão
julho 2020
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  
« jun   ago »
Jornal Atual

2021 Jornal atual

Navegação

  • Home
  • Notícias
  • Poder
  • Cotidiano
  • Serviço
  • Assine Já

Siga-nos

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Notícias
  • Poder
  • Cotidiano
  • Serviço
  • Login
  • Assine Já

2021 Jornal atual

Bem vindo de volta!

Entrar com Facebook
Entrar com Google+
OU

Entre na sua conta abaixo

Esqueceu a senha? Inscrever-se

Criar nova conta!

Inscreva-se com Facebook
Inscreva-se com Google+
OU

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar

Todos os campos são necessários. Log In

Recupere sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Log In
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Concordo”, concorda com a utilização de TODOS os cookies. Para mais informações Leia mais.
CONCORDAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.