A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (7), por 11 votos favoráveis e um contrário, o recebimento de mais uma denúncia que deu origem à abertura de nova Comissão Especial Processante (CEP), contra o prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, a terceira só esse ano.
O pedido de abertura de uma nova CEP contra Charlinho foi solicitado pela diretora do Movimento Unificado dos Servidores de Itaguaí (Muspi), Christiane Gerardo Neves. Ela acusa Charlinho de praticar irregularidades em processo licitatório de contratação de Organização Social (OS) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí.
Votaram a favor da abertura da CEP os vereadores André Amorim (PSC), Carlos Kifer (PP), Fábio Rocha (PL), Gil Torres (PSL), Genildo Gandra (PL), Haroldo de Jesus (PV), Ivan Charles (PL), Noel Pedrosa (PSL), Willian Cezar (PL), Waldemar Ávila (PDT) e Roberto Lúcio Espolador Guimarães (PL). O vereador Sandro da Hermínio (PP) votou pelo arquivamento da CEP. Já os vereadores Nisan Cesar (PSD) e Vinícius Alves (PRB) não compareceram a sessão. Por se tratar de uma votação de maioria simples, o presidente da CMI, Rubem Vieira (Podemos), só votaria em caso de empate. Os votos dos vereadores Minoru Fukamati e Reinaldo do Frigorífico, que participaram da sessão via online, não foram computados devido falha no sistema na hora da votação.
O pedido de abertura de uma nova Comissão Especial Processante contra o prefeito Charlinho, o terceiro só esse ano, foi solicitado pela diretora do Movimento Unificado dos Servidores de Itaguaí, Christiane Gerardo Neves, que o acusa de irregularidades em processo licitatório de contratação de Organização Social UPA de Itaguaí
Após a leitura e aprovação do documento solicitando a abertura da CEP, foram sorteados os nomes dos parlamentares que vão integrar a CEP. O colegiado será composto por André Amorim, o presidente; Waldemar Ávila, o relator; e Fábio Rocha, como membro. Antes do sorteio, o presidente da CMI, Rubem Vieira explicou que devido à Resolução 011/2020, da Mesa Diretora, ficou determinado que em razão da pandemia da covid-19, os servidores maiores de 60 anos devem exercer suas funções em home office. Por este motivo, os nomes dos vereadores Genildo Gandra, Reinaldo do Frigorífico e Minoru Fukamati foram retirados do sorteio. O fato gerou protesto do vereador Waldemar Ávila, que foi sorteado para compor a comissão. Ele sustentou que vai entrar com um recurso para não fazer parte da CEP, pois, segundo ele, o sorteio dos membros da comissão foi eivado de irregularidades. Porém, a indignação e a denúncia manifestadas pelo parlamentar não foi considerada pelos seus colegas, que acompanharam a votação. Mesmo assim, o presidente Rubem Vieira disse que o recurso é um direito do vereador, que terá dois dias para apresentá-lo.
O presidente explicou ainda que o trabalho da CEP deve ser presencial, pois pode haver necessidade de realização de diligências na UPA, o que em um momento sensível como este de uma crise sanitária, aumentaria a exposição dos vereadores que já integram o grupo de risco.
Após a aprovação da denúncia, os vereadores deram continuidade à sessão, com a aprovação de requerimentos, indicações e pareceres. Ao final da sessão, o presidente informou que a Sessão Especial de Julgamento para a votação do relatório final da CEP 001/2020 foi marcada para a próxima quinta-feira (9), em horário regimental.
Outras pedras nos sapatos de Charlinho e Abelardinho
A Câmara Itaguaí já instaurou outras duas CPEs tendo como alvos o prefeito Charlinho e, também, o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho. A primeira CEP 001/2020 foi aprovada no dia 14 de abril, e investiga irregularidades na contratação de empresa de coleta de lixo e a suposta locação de um terreno da sogra do vice-prefeito Abelardinho para servir de sede da empresa, além de supostas indicações para contratação de funcionários que teriam sido feitas pelo vice-prefeito. O documento menciona a prática de improbidade na administração pública, ferindo os princípios da impessoalidade.
A segunda CEP foi aprovada no dia 16 de abril, para investigar se a Prefeitura de Itaguaí teria excedido o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, em parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Itaguaí referentes ao exercício de 2018, numa decisão acompanhada pela CMI no mês passado.
