O Microempreendedor Individual (MEI) de forma habitual, tem de 1 de janeiro até 31 de maio para entregar à Receita Federal sua declaração. Porém, a pandemia do novo coronavírus prorrogou para 30 de junho o prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) dos negócios formalizados até o dia 31/12/2019.
A Declaração Anual precisa constar o valor exato do faturamento obtido em 2019 como MEI, assim como as demais informações obrigatórias. O faturamento máximo permitido de 81 mil reais ou proporcional aos meses do ano no caso de abertura da empresa em 2019.
José Leoncio de Andrade, coordenador de Integração do Atendimento do Sebrae Rio, afirmou que a declaração anual do MEI é indispensável. Segundo Andrade, estão disponíveis na internet trilhas de conhecimento com as informações necessárias sobre a transmissão da DASN para ajudar o empreendedor. Segundo o coordenador, só será possível a transmissão da Declaração Anual caso tenha sido realizada a emissão dos DAS do ano calendário 2019.
O Sebrae Rio oferece suporte por meio de curso online Oficina Descomplica MEI via WhatsApp (21 96576-7825), que ensina ao MEI todas as obrigações necessárias na gestão da sua empresa, incluindo a DASN. Está disponível também a Central de Relacionamento (0800 570 0800) com atendimento para dúvidas e esclarecimentos sobre a declaração anual. O passo a passo detalhado com as instruções para realizar a declaração está disponível no portal do Sebrae (https://bit.ly/3djEO1C).
