A instabilidade político-institucional definitivamente tornou-se uma marca indelével da administração do prefeito Carlo Busatto Junior. Mais uma prova disso, para além de tantos percalços que ele vem colecionando ao longo do mandato, veio à tona na sessão realizada nesta quinta-feira (4), quando a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou o parecer prévio da Comissão Especial Processante (CEP) 001/2020, que apura irregularidades na contratação de empresa de coleta de lixo por parte da Prefeitura de Itaguaí. Além de Charlinho, foi denunciado também o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho.
A sessão foi transmitida ao vivo pela internet e transcorreu com a presença apenas dos vereadores, devido ao isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da mesa diretora, vereador Noel Pedrosa. Em votação nominal, o parecer, com mais de 250 páginas, apresentado por quase três horas pelo relator da CEP, vereador Vinícius Alves, foi aprovado por 15 votos favoráveis ao prosseguimento da CEP e um voto contrário. Dos 17 parlamentares, apenas o vereador Reinaldo do Frigorífico não compareceu à sessão, justificada pelo presidente. Além do relator, compõem a CEP os vereadores Haroldo Jesus (presidente) e Roberto Lúcio Espolador Guimarães (membro).
O pedido de abertura da CEP pede o afastamento do prefeito e do vice-prefeito por improbidade administrativa, por conta de irregularidades na contratação da empresa de coleta de lixo; e, ainda, uma suposta locação de um terreno da sogra de Abelardinho
A decisão deu origem ao prosseguimento de mais uma CEP contra o prefeito Charlinho, e o vice-prefeito Abelardinho. O pedido de abertura da CEP foi protocolado pela servidora municipal Hellen Oliveira Senna. O documento pede o afastamento do prefeito e do vice-prefeito por improbidade administrativa, por conta de irregularidades na contratação da empresa de coleta de lixo. A denúncia aponta ainda uma suposta locação de um terreno da sogra do vice-prefeito Abelardinho, para servir de sede da empresa. A acusação se refere ainda a supostas indicações para contratação de funcionários que teriam sido feitas pelo vice-prefeito. O documento menciona também a prática de improbidade na administração pública, ferindo os princípios da impessoalidade.
O vereador Nisan César dos Reis Santos tinha sido citado na denúncia porque ocupava o cargo de secretário municipal de Ordem Pública na ocasião em que foram perpetradas as supostas ilegalidades, mas teve anulada sua inclusão no processo por decisão unânime da Mesa da Diretora da CMI, em reunião realizada no dia 21 de maio último.
Aceitação quase unânime
Assim como na última CEP, o vereador Waldemar Ávila também ficou impedido de votar, já que o parlamentar tem parentesco com vice-prefeito Abeilard Goulart. Também não participou da votação o vereador Nisan Cesar, antes citado na denúncia. Sua participação em votações a respeito, no entanto, ainda depende de parecer encaminhado pela Mesa Diretora à Procuradoria Geral da CMI. O presidente da CMI, Rubem Vieira não participou da sessão por ser eventual substituto do prefeito, caso os pedidos de cassação se concretizem.
Votaram a favor do prosseguimento da denúncia os vereadores André Amorim, Carlos Kifer, Carlos Zóia, Fábio Rocha, Gil Torres, Genildo Gandra, Haroldo de Jesus, Ivan Charles, Josimar do Cartório, Minoro Fukamati, Noel Pedrosa, Roberto Lúcio, Willian Cézar, Vinícius Alves e Valtinho Almeida. Apenas o vereador Sandro da Hermínio votou contrário. Após a confirmação da votação, o presidente da CEP, vereador Haroldo de Jesus, marcou a primeira oitiva das testemunhas para o dia 12 de junho, às 10h.
Os suplentes Valtinho Almeida (Podemos), Carlos Zóia e Jocimar do Cartório (PHS) tomaram posse antes da sessão e dela participaram substituindo, respectivamente, os vereadores Rubem Vieira, Nisan César e Waldemar Ávila, impedidos de participarem da votação.
