Os consumidores de Mangaratiba que se sentirem lesados por fornecedores de bens e serviços, em breve terão onde buscar orientações, proteção e defesa de seus direitos. Isso porque o prefeito Alan Bombeiro sancionou, na quinta-feira, 14 de maio, a Lei Municipal 1.286/2020, que autoriza a criação do primeiro Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Mangaratiba. A iniciativa é fruto de projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Bondim (PV), aprovado pelo Poder Legislativo da cidade.
O Procon é um órgão que pode ser vinculado aos Poderes Executivos municipal ou estadual, sendo destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Seu papel é, basicamente, os de acompanhar e fiscalização as relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores. Seu trabalho visa respaldar e garantir à população seus plenos direitos de consumo, bem com coibir a prática de preços abusivos no comércio local. Em suma, o Procon tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados nas relações de consumo.
“A criação desse órgão vai permitir que a gente proteja o consumidor de Mangaratiba. Antes só contávamos com o auxílio do Procon Estadual, mas, agora, vamos ter esse serviço aqui na cidade. Nossa população merece ter seus direitos respeitados”
Alan Bombeiro
Prefeito
De acordo com o vereador Rodrigo Bondim, o Procon de Mangaratiba estará vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, cabendo a ele promover e implantar todas as políticas de proteção ao consumidor, bem como os mecanismos de orientação, mediação de conflitos, apuração de infrações e checagem de denúncias, reclamações ou violações de direitos, dentre outros.
Para o vereador, a sanção da lei configura mais uma grande conquista em favor da população mangaratibense. “A criação desse órgão vai permitir que a gente proteja o consumidor de Mangaratiba. Antes só contávamos com o auxílio do Procon Estadual, mas, agora, vamos ter esse serviço aqui na cidade. Nossa população merece ter seus direitos respeitados”, concordou o prefeito Alan Bombeiro.
