• Home
  • Notícias
  • Tecnologia
  • Entretenimento
  • Estilo de vida
sábado, dezembro 7, 2019 7
Sem resultados
Ver todos os resultados
Jornal Atual
  • Home
  • Notícias
    • Todos
    • Cotidiano
    • Negócios
    • Polícia
    • Política
    FOTO DIVULGAÇÃO PMM

    Fórum de Políticas Públicas do Livro e da Leitura é realizado em Mangaratiba

    FOTO WELINGTON CAMPOS

    Câmara recebe parecer prévio contrário à aprovação às contas de Charlinho de 2018

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Detran promove ações de conscientização sobre trânsito seguro

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Saque do FGTS para nascidos em setembro e outubro começa nesta sexta-feira (6)

    FOTO WELINGTON CAMPOS

    Câmara de Itaguaí aceita denúncia de nepotismo contra Charlinho

    FOTO PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Mangaratiba incluída entre as cidades contempladas em edital de R$ 6 milhões para tecnologia e inovação

    FOTO OCTACÍLIO BARBOSA/ALERJ

    Novo decreto que cria licença eletrônica ambiental é apresentado na Alerj

    FOTO CHRISTIAN REIS

    Ônibus Lilás estaciona em Itaguaí

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Artesãos de Itaguaí participam de simpósio

    FOTO DIVULGAÇÃO PMM

    Grupamento Ambiental de Mangaratiba recebe novos equipamentos

  • Tecnologia
    • Todos
    • Apps
    • Mobile
    • Startup
    FOTO REPRODUÇÃO

    Usuários de TV por assinatura passam a receber alertas da Defesa Civil

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Instagram testa ocultar curtidas em publicações

    FOTO ARUN SANKAR

    Facebook, WhatsApp e Instagram apresentam problemas nesta quarta-feira (3)

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Função que permite por música nos Stories do Instagram será disponibilizada nesta terça-feira (25)

    FOTO PLAY STORE

    Denúncias do Disque 100 e Ligue 180 podem ser feitas por aplicativo

    FOTO GETTY IMAGES

    WhatsApp anuncia nova regra de privacidade para entrada em grupos

    O APLICATIVO oferece acesso a dados meteorológicos

    Aplicativo “Partiu Praia” ganha novas funções para facilitar o uso dos banhistas

    RECURSO PERMITE "responder em particular" mensagens em grupos do WhatsApp

    Atualização do WhatsApp permite novas funcionalidades

    Novo recurso do Instagram permite usuários publicarem stories para grupos menores

    Novo recurso do Instagram permite usuários publicarem stories para grupos menores

    A rede social enviará uma notificação à contas que tiverem seguidores falsos

    Instagram anuncia nova política de segurança

  • Entretenimento
    • Todos
    • Famosos
    • Filmes
    • Games
    • Musica
    Ator de Malhação prestigia evento em Itaguaí

    Ator de Malhação prestigia evento em Itaguaí

    FOTO ILUSTRAÇÃO

    Praia do Saco recebe competição de moto aquática

    FOTO ARQUIVO ATUAL

    Educandário São José promove 10º edição da Feira Mundo

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Itaguaí Show recebe grupo internacional Gipsy Kings

    FOTOS: J. ALVES BAHIA/PMM

    Mangaratiba sedia encontro de motociclistas

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Coroa Grande viveu um sábado cultural

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Sábado é dia de atividades culturais em Coroa Grande

    Mangaratiba comemora centenário do Coreto da Praça Robert Simões

    Mangaratiba comemora centenário do Coreto da Praça Robert Simões

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Festa de Rock e MPB nesta quinta-feira em Seropédica

    FOTO DIVULGAÇÃO/EDUARDO HOLANDA

    Disputa na Beija-Flor

  • Estilo de vida
    • Todos
    • Esportes
    • Saúde
    FOTO LUCAS FIGUEIREDO/CBF

    Prêmio Brasileirão 2019 reunirá craques do masculino e feminino

    FOTOS DIVULGAÇÃO

    Corrida e Caminhada São Francisco Xavier reúnem mais de 150 participantes

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Equipe de jiu-jitsu de Itaguaí conquista 14 medalhas

    FOTO HUGO BORGES/PMM

    Conceição de Jacareí sedia etapa do Circuito de Futevôlei

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Atletas de Itaguaí conquistam medalhas em Campeonato de Taekwondo

    Foto divulgação

    Alunos do Cras de Itacuruçá brilham no Word Cup de Jiu-Jitsu

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Itaguaí brilha nos tatames da Irlanda

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Judô de Itaguaí fatura nove medalhas no Campeonato Brasileiro

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Um ouro e duas pratas para Itaguaí no Jiu-Jítsu

    FOTO LUCAS FIGUEIREDO/CBF

    Seleção chega à Arábia Saudita para enfrentar a Argentina

  • Home
  • Notícias
    • Todos
    • Cotidiano
    • Negócios
    • Polícia
    • Política
    FOTO DIVULGAÇÃO PMM

    Fórum de Políticas Públicas do Livro e da Leitura é realizado em Mangaratiba

    FOTO WELINGTON CAMPOS

    Câmara recebe parecer prévio contrário à aprovação às contas de Charlinho de 2018

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Detran promove ações de conscientização sobre trânsito seguro

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Saque do FGTS para nascidos em setembro e outubro começa nesta sexta-feira (6)

    FOTO WELINGTON CAMPOS

    Câmara de Itaguaí aceita denúncia de nepotismo contra Charlinho

    FOTO PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Mangaratiba incluída entre as cidades contempladas em edital de R$ 6 milhões para tecnologia e inovação

    FOTO OCTACÍLIO BARBOSA/ALERJ

    Novo decreto que cria licença eletrônica ambiental é apresentado na Alerj

    FOTO CHRISTIAN REIS

    Ônibus Lilás estaciona em Itaguaí

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Artesãos de Itaguaí participam de simpósio

    FOTO DIVULGAÇÃO PMM

    Grupamento Ambiental de Mangaratiba recebe novos equipamentos

  • Tecnologia
    • Todos
    • Apps
    • Mobile
    • Startup
    FOTO REPRODUÇÃO

    Usuários de TV por assinatura passam a receber alertas da Defesa Civil

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Instagram testa ocultar curtidas em publicações

    FOTO ARUN SANKAR

    Facebook, WhatsApp e Instagram apresentam problemas nesta quarta-feira (3)

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Função que permite por música nos Stories do Instagram será disponibilizada nesta terça-feira (25)

    FOTO PLAY STORE

    Denúncias do Disque 100 e Ligue 180 podem ser feitas por aplicativo

    FOTO GETTY IMAGES

    WhatsApp anuncia nova regra de privacidade para entrada em grupos

    O APLICATIVO oferece acesso a dados meteorológicos

    Aplicativo “Partiu Praia” ganha novas funções para facilitar o uso dos banhistas

    RECURSO PERMITE "responder em particular" mensagens em grupos do WhatsApp

    Atualização do WhatsApp permite novas funcionalidades

    Novo recurso do Instagram permite usuários publicarem stories para grupos menores

    Novo recurso do Instagram permite usuários publicarem stories para grupos menores

    A rede social enviará uma notificação à contas que tiverem seguidores falsos

    Instagram anuncia nova política de segurança

  • Entretenimento
    • Todos
    • Famosos
    • Filmes
    • Games
    • Musica
    Ator de Malhação prestigia evento em Itaguaí

    Ator de Malhação prestigia evento em Itaguaí

    FOTO ILUSTRAÇÃO

    Praia do Saco recebe competição de moto aquática

    FOTO ARQUIVO ATUAL

    Educandário São José promove 10º edição da Feira Mundo

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Itaguaí Show recebe grupo internacional Gipsy Kings

    FOTOS: J. ALVES BAHIA/PMM

    Mangaratiba sedia encontro de motociclistas

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Coroa Grande viveu um sábado cultural

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Sábado é dia de atividades culturais em Coroa Grande

    Mangaratiba comemora centenário do Coreto da Praça Robert Simões

    Mangaratiba comemora centenário do Coreto da Praça Robert Simões

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Festa de Rock e MPB nesta quinta-feira em Seropédica

    FOTO DIVULGAÇÃO/EDUARDO HOLANDA

    Disputa na Beija-Flor

  • Estilo de vida
    • Todos
    • Esportes
    • Saúde
    FOTO LUCAS FIGUEIREDO/CBF

    Prêmio Brasileirão 2019 reunirá craques do masculino e feminino

    FOTOS DIVULGAÇÃO

    Corrida e Caminhada São Francisco Xavier reúnem mais de 150 participantes

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Equipe de jiu-jitsu de Itaguaí conquista 14 medalhas

    FOTO HUGO BORGES/PMM

    Conceição de Jacareí sedia etapa do Circuito de Futevôlei

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Atletas de Itaguaí conquistam medalhas em Campeonato de Taekwondo

    Foto divulgação

    Alunos do Cras de Itacuruçá brilham no Word Cup de Jiu-Jitsu

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Itaguaí brilha nos tatames da Irlanda

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Judô de Itaguaí fatura nove medalhas no Campeonato Brasileiro

    FOTO DIVULGAÇÃO

    Um ouro e duas pratas para Itaguaí no Jiu-Jítsu

    FOTO LUCAS FIGUEIREDO/CBF

    Seleção chega à Arábia Saudita para enfrentar a Argentina

Sem resultados
Ver todos os resultados
Jornal Atual
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Colunas Direito Atual

Retenção da Carteira de Trabalho – Direito Atual

De redação
25 de outubro de 2019
em Direito Atual
258 3
0
FOTO REPRODUÇÃO
512
HITS
1.4k
VISUALIZAÇÕES
Compartilhar no FacebookCompartilhar no Twitter

Dr. Frederico Moraes

Sabe-se que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Dispõe a lei ser dever do empregado, no ato da admissão, a apresentação da CTPS, a fim de que seja anotada a data de admissão, o valor, a forma de remuneração e as condições especiais de trabalho.

O que se desconhece é que o empregador possui 48h para realizar essas anotações, prazo este contado da entrega da CTPS, sob pena de indenizar o empregado em um dia de salário por dia de atraso, consoante o que dispõe o Precedente Normativo 98 do TST, além da multa administrativa que poderá ser aplicada pelo MTB.

Daí a importância do recibo, de forma a cumprir o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como, eximir o empregador de futuros requerimentos do empregado.

A referida penalidade decorre da simples denúncia do trabalhador ou fiscalização do MTE. Ademais, o atraso pode ensejar danos morais ao trabalhador que deverá pleitear judicialmente a indenização, porém, apenas será devida se devidamente comprovado o prejuízo.

Por fim, indo um pouco além do prazo é imprescindível observar as anotações em si, as quais não podem ser desabonadoras ao trabalhador. São exemplos de anotações indevidas as relacionadas a advertência e faltas ao trabalho.

Tags: carteira de trabalhoColunasCTPSDireito AtualRetenção
redação

redação

Próxima postagem
FOTO WELINGTON CAMPOS

Prefeito obrigado a explicar fechamento do Cras Brisamar

Favor, faça login para participar da discussão
Jornal Atual

© 2019 Jornal Atual

Navegação

  • Faça login
  • Notícias
  • Entretenimento
  • Tecnologia
  • Estilo de vida
  • Edição Digital

Siga-nos

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Faça login
  • Notícias
    • Política
    • Negócios
    • Mundo
    • Polícia
  • Entretenimento
    • Games
    • Música
    • Filmes
  • Tecnologia
    • Apps
    • Gear
    • Mobile
    • Startup
  • Estilo de vida
    • Comida
    • Moda
    • Esportes
    • Saúde
    • Viagem
  • Edição Digital

© 2019 Jornal Atual

Entre na sua conta abaixo

Esqueceu a senha? Inscrever-se

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar

Todos os campos são necessários. Log In

Recupere sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Log In
 
 
 
 
Faça login
*
Nome de usuário
O nome de usuário não pode ser deixado em branco.
Please enter valid data.
*
Senha
A senha não pode ser deixada em branco.
Please enter valid data.
Por favor, insira pelo menos 1 caracteres.
LOGIN
Esqueci a senha
Facebook
 
Faça login
*
Nome de usuário
O nome de usuário não pode ser deixado em branco.
Please enter valid data.
*
Senha
A senha não pode ser deixada em branco.
Please enter valid data.
Por favor, insira pelo menos 1 caracteres.
LOGIN
Esqueci a senha
Facebook