Uma Política de Investimentos e Negócios de Impacto Social pode ser instituída no estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 997/19, dos deputados André Ceciliano (PT), Renan Ferreirinha (PSB) e Mônica Francisco (PSol), aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na quarta-feira (25). Agora, ele seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O objetivo da política é articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto social. O projeto também prevê a capacitação para o desenvolvimento da economia popular solidária. “Os negócios estão cada vez mais empenhados em responder às necessidades da sociedade através de mecanismos de mercado. Ao desenvolverem soluções comerciais inovadoras para melhorar a vida das pessoas, os Negócios de Impacto Social colocam a geração de valor social no centro de sua missão, além de preencher lacunas de oportunidades para a solução de problemas locais e globais”, justificou Ceciliano.
Segundo o texto, o Governo do Estado poderá criar um Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, com participação de órgãos públicos, instituições e organismos representativos do setor produtivo. O Executivo também poderá regulamentar um método simplificado e alíquota diferenciada exclusivamente para cooperativas, microempresas, empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual que se enquadrarem como negócios de impacto social.
A empresária Ana Lúcia Santos, que acompanhou a votação no plenário da Alerj, integra a Visão do Bem, rede solidária de mulheres empreendedoras sociais que oferece consultas oftalmológicas, exame de vista e óculos a preços acessíveis. “Entre as mais de quatro mil pessoas que já atendemos está uma senhora de 64 anos que nunca teve a chance de fazer exame de vista. Ela tinha 4,5 graus de miopia e passou boa parte da vida sem enxergar bem”, contou. Para Ana Lúcia, a proposta é de fundamental importância, tanto para empreendedores sociais quanto para a sociedade.
