O recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo município, em parcela única
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (12), libera R$ 12 milhões para programa de nutrição em 963 municípios. Assinada pelo seretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, São diversas as ações e programas nutricionais disponibilizados pelo governo federal pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan).
O recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo município, em parcela única. Os valores serão estabelecidos obedecendo critérios populacionais: municípios com 30.000 a 49.999 habitantes vão receber R$ 12 mil; municípios com 50.000 a 99.999 habitantes receberão R$ 13 mil; e municípios com 100.000 a 149.999 habitantes, recebem R$ 16 mil.
Ainda de acordo com a Portaria, o incentivo deve ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os municípios em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
A equipe técnica de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que esses recursos sejam utilizados em ações de monitoramento da situação alimentar e nutricional, na prevenção e no controle dos distúrbios nutricionais e das doenças associadas à alimentação e à nutrição, na qualificação da força de trabalho envolvida, na promoção da alimentação adequada e saudável à população.
São diversas as ações e programas nutricionais disponibilizados pelo governo federal. Nesse entendimento, a CNM ressalta a importância da verificação das condições necessárias para a adesão e o fortalecimento das diretrizes nutricionais do seu Município. Os gestores podem acessar esses programas pela Plataforma Êxitos, ferramenta de captação de recursos disponibilizada pela CNM aos Municípios filiados à entidade. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: saude@cnm.org.br
A lista com os Municípios contemplados está disponível no Anexo I da Portaria.
