Projeto de lei do vereador Rodrigo Bondim nasce com o propósito de estimular o turismo, os eventos e o lazer, com foco no desenvolvimento socioeconômico do município
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Rodrigo Bondim (PV), autorizando o Poder Executivo a instituir a Fundação de Turismo de Mangaratiba (FTM), órgão que terá a finalidade de promover, coordenar, executar e estimular o desenvolvimento do turismo e atividades correlatas referentes a eventos de quaisquer natureza, além de criar, ampliar e implementar atividades de lazer em estreita consonância com o crescimento socioeconômico do município. A proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito Alan Bombeiro.
De acordo com o texto, caso seja oficializada, a FTM atuará na promoção ou realização de exposições, feiras, congressos e outros eventos de caráter cívico, educativo, cultural ou religioso, podendo comercializar produtos, fazer, agenciar, ou intermediar propaganda e divulgação, fomentar, fiscalizar, supervisionar e contratar a execução de ações, programas e projetos turísticos e de lazer, explorar bens e serviços de lazer e turismo, adotar medidas que visem preservar o patrimônio histórico, artístico-cultural, as tradições e manifestações folclóricas peculiares ao município.
Ainda segundo o projeto, caberá à FTM executar e operar quaisquer empreendimentos de finalidade ou interesse turístico, assim considerado pelo Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Turismo, agindo, em quaisquer dos casos, diretamente, em coparticipação ou por intermédio de terceiros, inclusive sob a forma de contratos, convênios ou acordo. Para dar conta de suas atividades, a FTM terá receitas provenientes de transferências do Tesouro Municipal, de convênios e doações, e, ainda, da prestação de serviços ou por outros eventos.
O vereador Rodrigo Bondim justificou que seu projeto foca na necessidade de um melhor aproveitamento dos potenciais turísticos de Mangaratiba. “São imperiosas as ações administrativas municipais buscando implementar o turismo ecológico, aproveitando a exuberância natural do município, no que tange às cachoeiras, montanhas e demais faixas de natureza virgem. Com a criação desse órgão, além da possibilidade de trazer divisas econômicas, vamos cuidar também da preservação do todo patrimônio ecológico do município. Tudo isso, levando em conta os poucos recursos de que dispomos”, salientou o parlamentar.
Bondim também classificou como obrigatória por parte dos governantes a preservação ambiental. “É através dela que a administração pública deve garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes, bem como das gerações vindouras”, concluiu.
