Em uma sessão tranquila, a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, na terça-feira (18), todas as indicações da pauta do dia em votação no painel eletrônico. Os vereadores só entraram em divergência em alguns pareceres, como, por exemplo, o da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vetou o projeto de lei de autoria do vereador Waldemar Ávila (PHS), que instituía o Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Outra matéria que entrou em discussão foi o projeto de lei de autoria do vereador Genildo Gandra (PDT), que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concurso público na administração municipal, que também foi considerado inconstitucional pelo relator da CCJR, posição acompanhada pelos demais vereadores.
Quem comemorou a derrubada do parecer da CCJR, foi o vereador André Amorim (PR), já que o seu projeto de lei, sugerido pelo Movimento Brasil Livre, foi aprovado. O projeto estabelece mecanismo de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos público. Com a derrubada do veto, o projeto vai seguir adiante. “Esse projeto de lei estabelece a contratação de seguro para que não aconteça aqui em Itaguaí o que acontece em vários outros lugares, em que se começa uma obra com o dinheiro do contribuinte e essa obra é paralisada no meio sem que ninguém tenha conhecimento. Esse projeto visa acabar com esse tipo de situação”, explicou André Amorim, solicitando que associações de moradores, movimentos comunitários e munícipes que tenham projetos para propor devem, encaminhá-los à CMI.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 3770/19, de autoria do vereador Ivan Charles (PSB), que institui o Cadastro de Identificação das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida residentes no município. Os parlamentares de Itaguaí aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do vereador Waldemar Ávila, que autoriza o Poder Executivo a emitir selo de procedência e qualidade aos produtores oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no município.
Também foi aprovado o parecer da Comissão de Defesa da Mulher (CDM) favorável ao projeto de lei de autoria do vereador Ivan Charles que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
O projeto de lei que institui no município o Dia Municipal de Combate à Obesidade e o projeto de lei que desobriga as pessoas obesas a passar por catracas quando do embarque e desembarque em transporte público e privado, assim como em estabelecimentos públicos e privados no município. Os projetos de autoria dos vereadores Noel Pedrosa (Avante) e Vinícius Alves (PRB) foram aprovados.
Utilidade pública para o Itaguaí Atlético Clube
Os parlamentares aprovaram também, por unanimidade, os dois projetos de lei, de autoria do vereador Carlos Kifer (PP), que considera de utilidade pública tanto o Itaguaí Atlético Clube (IAC), quanto o Veneto Futebol Clube. “Esses dois projetos são de autoria de todos os vereadores que reconhecem a grande utilidade que tem o IAC, que há anos vem prestando serviços à sociedade itaguaiense”, ressaltou o vereador.
Já o vereador Ivan Charles disse que o projeto é de suma importância não só para IAC, mas para o município. “Itaguaí possui cerca 130 mil habitantes, não tem um time pelo menos na terceira divisão do Campeonato Carioca. Com esse título de utilidade pública, o IAC poderá dar entrada no título de utilidade pública estadual e pleitear também o apoio do Governo do Estado para que ajude o clube a quitar a sua dívida junto à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e, quem sabe, o clube possa voltar a disputar a terceira divisão do estadual”, destacou o parlamentar, lembrando a participação do IAC na terceira divisão do Carioca na década de 1990. “Nessa época, o campo do IAC vivia lotado nos domingos de jogos do clube”, lembrou.
