Projeto de lei de autoria do vereador Ivan Charles foi aprovado por unanimidade. Nova Comissão Processante contra Charlinho poderá ser aberta na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, por unanimidade, durante a sessão da quinta-feira (31), o Projeto de Lei 3758/19, de Incentivo ao Esporte, de autoria do vereador Ivan Charles (PSB). A sessão em que a matéria foi votada foi acompanhada por atletas de destaque no cenário esportivo, como os integrantes da equipe Itaguaí Rúgbi; a atleta de ginasta aeróbica Manuella Aparecida; e atletas do Projeto Atlanta Futebol Clube.
Em sua justificativa, o vereador Ivan Charles disse que o projeto de incentivo ao esporte já é realidade nos municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis e Volta Redonda. “Com esse incentivo as crianças e jovens vão estar inseridas em mais projetos esportivos. O município tem atletas que levam o nome de Itaguaí até para outros países. O município vai completar 201 anos e não tem uma vila olímpica, não tem uma área onde as pessoas possam praticar esportes. O parque municipal tem quadras ociosas e aparelhos de ginástica que são usados de forma inadequada, sem nenhuma instrução de um profissional”, explicou o vereador, que comemorou a aprovação do seu projeto de lei.
O projeto será encaminhado ao prefeito Charlinho, que tem 15 dias para sancionar ou vetar. Caso seja sancionado, já para o exercício de ano subsequente da aprovação, fica estipulada a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) da receita proveniente de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e do Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com o projeto, as iniciativas abrangidas pela lei são aquelas destinadas à formação esportiva de base, como, por exemplo, escolinhas de iniciação para atletas menores; manutenção de selecionados e equipes que representam a cidade em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, em projetos apresentados pelas respectivas ligas ou entidades. Os recursos também serão destinados à manutenção de atletas que disputem modalidades esportivas e residam na cidade; à realização de eventos esportivos que destaquem o município em âmbito regional, estadual, nacional ou internacional; e à recuperação de áreas, parques, praças e polos esportivos da cidade, dentre outras.
Mais uma CEP à vista contra o prefeito Charlinho
A irregularidade na coleta de lixo do município e a falta de transparência na licitação para contração de uma nova empresa para regularizar o serviço são alvo da abertura de uma nova Comissão Especial Processante (CEP) contra o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, anunciada pelo presidente CMI, Rubem Vieira (Podemos), durante a sessão da quinta-feira (31). Vieira ressaltou que só depende da assinatura de mais cinco vereadores para abertura da terceira CEP contra o chefe do Poder Executivo. “Para a minha surpresa, recebi esta semana a informação de que a tal famosa licitação para a contração de uma nova empresa para fazer o serviço de coleta de lixo na cidade, que está há dois anos e meio para ficar pronta, foi bloqueada pela Justiça. Ou seja, não vai ter mais a licitação. Provavelmente, quando o emergencial acabar ficaremos sem a coleta de lixo. Antes que isso aconteça, já antecipo que na terça-feira estarei entrando com CEP, caso consiga as cinco assinaturas”, informou o presidente da casa.
