A Secretaria de Fazenda de Mangaratiba iniciou na segunda-feira (20) o ciclo de capacitação dos servidores fiscais do setor. A iniciativa visa ampliar o conhecimento dos funcionários nas ações do dia a dia.
A primeira palestra para os fiscais tributários e equipe de apoio foi apresentada pelo advogado tributarista Marcelo Masô, professor de direito da Universidade Cândido Mendes e ex-membro da Comissão de Direito Tributário da OAB (Subseção da Barra da Tijuca).
O órgão conta com oito fiscais e quatro assessores de apoio. A capacitação faz parte do plano de capacitação e valorização do quadro de servidores.
Na palestra, o professor destacou os requisitos para validade e fundamentação do auto de infração tributário, e a importância do servidor se pautar nos princípios inerentes à administração pública dispostos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
