A Secretaria de Fazenda de Mangaratiba lacrou um quiosque na orla da Praia do Saco. De acordo com a secretaria, uma denúncia de locação ilegal do local teria motivado o embargo do estabelecimento. Segundo o setor, é ilegal alugar prédio público quando a prefeitura concede licença a uma determinada pessoa. O permissionário é responsável pelo imóvel e infringiu o artigo 5, do Decreto 3100/2013.
“O quiosque foi lacrado após denúncia sobre suposta locação em que identificamos placa de aluguel de uma imobiliária. A secretaria deu prazo de quinze dias para que o permissionário apresente a defesa, sob pena de cassação da permissão de uso e do alvará de funcionamento”, disse o secretário de Fazenda, Rodrigo Pacheco.
O secretário informou ainda que desde o início da gestão a secretaria promove fiscalização nos quiosques, em que já notificou todos os permissionários para regularização de débitos, e para apurar os casos de infração à legislação. A secretaria informou ainda que novas inspeções vão continuar pela cidade.
