Estudo aponta necessidade de investimentos de R$ 60 bilhões em 20 anos, em projetos como os de logística, habitação e lazer ao logo do Arco Metropolitano
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI/RMRJ) foi apresentado à Comissão Especial para acompanhar o novo modelo de governança para a Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O estudo, produzido pela Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, prevê um investimento de R$ 60 bilhões nos próximos 20 anos, em saneamento, mobilidade e habitação.
Considerado o principal instrumento de governança, o estudo abrange 22 municípios e deverá ser enviado para aprovação da Alerj. O representante da Câmara Metropolitana, Paulo Costa, afirmou que a desigualdade e diversidade das condições socioambientais estão entre os grandes problemas encontrados na área que tem o segundo maior PIB do país. Segundo o presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT), o estudo está tratando de uma questão central para o desenvolvimento do estado. “A Região Metropolitana do Rio concentra 70% da população fluminense. É importante garantir direitos fundamentais para a região, como água, transporte. É uma comissão estratégica que vai cumprir o seu papel fiscalizador”, afirmou.
Os principais desafios para o desenvolvimento da região abrangem o controle da expansão desordenada, já que o crescimento da mancha urbana na região é de 32 quilômetros quadrados por ano. Há ainda preocupação com a concentração na capital de trabalhos e serviços. Outra medida é promover a recuperação dos corpos hídricos, com a construção de um cinturão sanitário ao longo dos rios que chegam na Baía de Guanabara.
Segundo o estudo, o Arco Metropolitano deverá ser um corredor logístico de Itaguaí a Macaé, além de ser uma conexão dos núcleos das periferias com implantação de melhorias urbanas que contemplem habitação e lazer, resultando numa metrópole conectada e descentralizada. De acordo com Paulo Costa, todos os municípios foram visitados, com acompanhamento de prefeituras, grupos de movimentos sociais e ONGs.
Para deputado, Baía de Sepetiba também deve ser beneficiada
O plano identificou uma desigualdade significativa que se manifesta nos Índices de Desenvolvimento Humano municipais, uma marca da RMRJ. Os transportes têm grande impacto na qualidade de vida da população: as viagens registram mais de uma hora para se chegar aos locais de trabalho, em fluxos totalmente concentrados para a cidade do Rio. O estudo identificou que cerca de 75% dos empregos e 80% dos leitos hospitalares estão na capital. Inverter as centralidades é o principal desafio. Para isso, o plano prevê o fortalecimento de cidades como Nova Iguaçu e São Gonçalo, para que seus habitantes possam morar perto do trabalho. Outro quesito apontado diz respeito ao déficit habitacional nos 22 municípios da região. Segundo o levantamento, deverão ser implantadas soluções diferenciadas para cerca de 324 mil famílias hoje sem moradias, 711 mil em habitações inadequadas e outras 522 mil famílias em favelas.
No âmbito do das zonas de preservação ambiental, seriam incrementadas iniciativas voltadas para a agricultura familiar. Já as chamadas zonas de crescimento metropolitano contemplariam regiões como as do Arco e do Comperj, em Itaboraí, por serem de interesse metropolitano nos principais eixos de transporte, onde pode-se adensar atividades econômicas de lazer e serviço
A Baía de Guanabara ganhou um capítulo especial na apresentação. A proposta é não apenas despoluir, mas realizar intervenções de forma que os municípios percebam o valor da área. No que diz respeito ao esgotamento sanitário da RMRJ, a situação é considerada crítica. Há grandes fontes de poluição na Baía de Guanabara que vêm principalmente da Zona Norte da cidade do Rio. São esgotos coletados pela rede pluvial. A proposta do plano é tratar esta rede por meio de cinturões sanitários, compostos por estações de tratamento de esgoto.
O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSB), ponderou que o plano deve inserir as suas metas no Plano Plurianual do Estado, incorporar e pautar investimentos. O deputado lembrou que a Baía de Sepetiba também deverá ser incluída nas ações. O uso da Baía de Guanabara como integração no transporte de cargas foi outro ponto apresentado pelo parlamentar.
