Arqimar ajuizou notificação extrajudicial contra a concessionária Enel e cobra providências para as constantes interrupções de energia na ilha
Os constantes apagões na Ilha da Marambaia, que chegam a durar mais de 48 horas sem o fornecimento de energia, motivou a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar) a ajuizar uma notificação extrajudicial contra a concessionária de energia Enel. No sábado (23), mais uma queda de energia causou transtornos aos moradores, desta vez por 24h. Segundo o comandante do Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia, capitão de mar-e-guerra Max Guilherme de Andrade e Silva, o restabelecimento da energia só ocorreu às 18h30, de domingo (24).
De acordo com a notificação extrajudicial ajuizada pela Arqimar, a Enel terá que tomar providências para as constantes interrupções de energia, que chegam há durar cinco dias, e vem causando prejuízos às famílias da comunidade. “Solicitamos a Enel que reveja o posicionamento adotado, uma que vez que o fornecimento de energia não tem atendido às expectativas dos moradores, que vem perdendo seus materiais elétricos, eletrônicos e produtos perecíveis”, reclamam os moradores.
O documento ressalta que a falta de energia causa impactos negativos em tratamentos por uso de nebulizadores, climatização e no rendimento escolar. O texto cita o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual os prestadores de serviços públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuo. “Nessa esteira, existe clara falha na prestação de serviço prestado por esta empresa, uma vez que não tem sido feita a manutenção preventiva na rede elétrica, que se encontra visivelmente precária”, diz o texto.
Na ação, a comunidade espera providências da Enel, que tem prazo de 15 dias, a contar do recebimento do documento. “Caso contrário, medidas judiciais cabíveis terão de ser tomadas”, diz a notificação para a Enel, assinada pelo presidente da Arqimar, Fábio Alves Marçal.
O comandante do Cadim, Max Guilherme, informou que vai encaminhar, nesta terça-feira (26), um ofício circunstanciado para Enel, cobrando uma atitude sobre as constantes quedas de energia na ilha. “Esse ofício é a última forma de diálogo para que eles tomem uma atitude diante de tanta ineficiência na prestação do serviço. A empresa precisa dizer a falta de eficiência no serviço, quando foi, como foi e o que originou os prejuízos que foram causados”, ressaltou o comandante, destacando que esse é o último passo antes de esgotar o diálogo.
O ATUAL entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Enel. Segundo a empresa, uma falha na rede elétrica causou a interrupção do fornecimento de energia para a região da Marambaia no sábado (23). A companhia acrescentou que o fornecimento foi completamente restabelecido no domingo (24), no início da tarde. A Enel acrescentou ainda que equipes da companhia estão no local fazendo uma inspeção adicional para atuação de forma preventiva e a manutenção da rede.
WELINGTON CAMPOS
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