Seguindo a Lei Orgânica Municipal, após três tentativas de notificação ao prefeito de Itaguaí sem sucesso, notificação sobre abertura de Comissão Processante será publicada nos diários oficiais do estado e do município
O início da sessão da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), da terça-feira (19), foi marcado pelo pronunciamento do vereador Willian Cezar, que preside a Comissão Especial Processante (CEP), aberta na semana passada para investigar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, por crime responsabilidade previsto no Decreto Lei 201/1967. O chefe do Executivo de Itaguaí é acusado de endividar o município e desrespeitar leis municipal e federal.
Willian Cezar disse que após receber o processo da CEP fez o encaminhamento ao prefeito Charlinho, na sexta-feira passada, mas ele não recebeu. “Tentamos entregá-lo na segunda-feira e nesta terça-feira, mas o prefeito também não foi encontrado. Foram feitas três tentativas sem sucesso e agora já encaminhamos para ser publicado no Diário Oficial do Município”, salientou o vereador.
Após o pronunciamento do vereador Willian Cezar, o presidente da CMI, Rubem Vieira, suspendeu a sessão para se reunir com o corpo jurídico com o objetivo de determinar o que será feito, seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal (LOM). Após a reabertura da sessão, o presidente anunciou que conforme o artigo 105 da LOM, a citação sobre a CEP será feita por edital e publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes no Diário Oficial do Município. “Já na quarta-feira encaminharemos para fazer a publicação via edital”, informou o presidente.
Persiste a polêmica sobre os remédios vencidos
O ponto alto da sessão ocorreu quando retornaram à tona os comentários sobre os remédios vencidos encontrados em depósito da Prefeitura de Itaguaí. O presidente da Comissão de Saúde da CMI, vereador Gil Torres, usou a prerrogativa de liderança de partido para rebater a nota oficial emitida pela prefeitura sobre os medicamentos vencidos. Mensagem publicada numa rede social informa que um funcionário farmacêutico, responsável pelos remédios vencidos, seria uma indicação do próprio vereador Gil Torres. “Não sabia que agora o vereador indica, inclusive, o prefeito chegou a falar que eu mandei exonerar o farmacêutico. Como ele é perseguidor! Após a gente expor abuso de assédio sexual, que não é mais novidade para ninguém. Inclusive teve vereador de outra gestão que disse da tribuna que o prefeito assediou a sua filha. O prefeito se sentiu ofendido porque sabe que é imoral. Após eu fazer essa denúncia de assédio, muita mulheres me procuraram. É um caso que não adianta levar para Ministério Público agora, porém, com auxílio do jurídico desta casa e dos vereadores que estão comigo, nós vamos levar o caso para direto para Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, eles que vão tomar providências sobre essa situação”, informou Gil Torres, ressaltando que não tem medo de retaliação. “A retaliação que tiver na minha vida pessoal, na minha como parlamentar, é o senhor que vai ser o culpado”, completou.
Gil Torres disse que não é oposição ao prefeito e que vai votar a favor de tudo que vier em prol do município. “Agora é uma vergonha o prefeito ficar ‘p…’ por causa da diligência que constatou o amontoado de remédios vencidos e em local não apropriado, colocando em risco os pacientes do Centro Municipal de Especialidades, já que no local há produtos inflamáveis e não tem nenhum extintor de incêndio. Isso é um descaso com a saúde, com a população e o município. Num primeiro momento, muitos vereadores e a população acreditavam nele devido à situação em que se encontrava o município. Ele precisou da gente. Infelizmente, tudo que ele falou que faria não está fazendo. Tem muita coisa ainda para ser revelada, possivelmente em plenário, que vai chocar a todos”, finalizou o vereador, ressaltando que tem vários áudios que comprometem o prefeito, caso tenha que responder judicialmente.
