A Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM) arquivou dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alan Costa Campos, o Alan Bombeiro. O arquivamento dos documentos, de autoria de um servidor municipal, ocorreu durante a sessão de quinta-feira (14). Após a leitura dos documentos, ambos foram colocados em votação, tanto o primeiro, quanto o segundo receberam 10 votos contrários e apenas um voto a favor.
Um dos documentos arquivados justificava a necessidade do afastamento alegando atraso nos repasses ao Previ, ressaltando que o prefeito não o fez desde que assumiu o mandato. Outro pedido de cassação se baseava na quantidade de cargos comissionados, uma vez que, segundo o autor da denúncia, existe um pedido judicial para que seja reduzida a folha salarial, o que não aconteceu.
Justificando o voto contrário, o vereador Rômulo Carcará disse que havia necessidade de maior embasamento. “O pagamento do servidor está todo em dia e o patronal, provavelmente agora, entrará o parcelamento. Vejo que Mangaratiba hoje não aguenta mais saída e entrada de prefeitos. Hoje o povo está sofrendo em relação a isso. Acho que tem que ter um entendimento entre o Legislativo e o Executivo para que Mangaratiba possa andar. Agora, daqui pra frente, a gente tem que ter essa seriedade e as coisas acontecerem. Não só por eu não estar com o governo, que vou fazer um ato sem ter embasamento”, acentuou Carcará.
A vereadora Cecília Cabral também votou pelo arquivamento, ressaltando que conversou com o presidente da Previ e observou que não é nesse momento tudo o que foi colocado pelo autor das denúncias. “Eu sou a favor de que o prefeito cumpra com as suas obrigações, que a data base seja paga, até porque sou servidora e esta casa tem que ajudar os servidores a lutarem por isso. O que a gente não pode é deixar que a câmara seja massa de manobra de cupim insatisfeito. Então a pessoa quando está do lado pode tudo e todo mundo é errado. E quando passa para outro lado que não tem os benefícios que às vezes espera, joga para câmara julgar uma questão como essa. Sou a favor, sim, que o prefeito seja cassado e afastado como já foi feito por esta casa, principalmente por causa de repasse ao Previ. Sou a favor de uma coisa fundamentada, dentro da legalidade e não para satisfazer as pessoas que estão aí insatisfeitas por não está fazendo mais parte desse grupo. Então esta casa não é para estar de brincadeira”, justificou a vereadora.
Também justificando o seu voto contrário às denúncias, o vereador Doutor Davi disse que a câmara tem que manter a cobrança e a fiscalização sim, e não aceitar a questão de hora estar a favor e hora estar contra. “Estaremos aqui realmente para caso de uma cassação se ela estiver fundamentada para que a gente possa agir da maneira que deve ser”, destacou.
Único a votar pela continuidade dos processos, o vereador Rodrigo Bomdim alegou cumplicidade e a gravidade dos assuntos. “Por se tratar de assunto envolvendo o sistema previdenciário, principalmente envolvendo os servidores públicos e efetivos, necessitava que tivéssemos acesso aos autos que basearam o que foi denunciado, de uma apreciação mais apurada para saber se estava embasada ou não”, concluiu.
Votaram pelo arquivamento das denúncias os vereadores Fernando do Zé Luiz do Posto, Cecília Cabral, Doutor Davi, Edu Jordão, Emilson da Farmácia, Helder Rangel, Humberto Costa, Professor Renato Fifiu, Rômulo Carcará e Wlad da Pesca. O vereador Rogério da Máquina não compareceu à sessão por motivo de saúde, justificada pelo presidente da CMM, Charles da Vídeo Locadora, que só votaria em caso de empate.
WELINGTON CAMPOS
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