O contribuinte que possui débito com a Prefeitura de Mangaratiba pode quitar a dívida com o Poder Público através dos descontos. O Refis 2019 oferece descontos de até 100% em IPTU, ISS, Autos de Infração, Dívida Ativa, Alvará e Taxas. O Programa de Recuperação Fiscal fica disponível até o dia 26 de abril. Paralelamente a prefeitura vai realizar a atualização cadastral de imóveis e levantamento de ITBI.
Para aderir ao Refis o interessado deve comparecer à sede da Prefeitura, na Praça Robert Simões, 92, no Centro, das 8h às 16h, no setor de atendimento e apresentar os documentos abaixo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Pessoas Físicas: apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência atualizado, IPTU ou a Inscrição municipal, contrato de compra (ou de venda ou certidão), certidão de óbito (caso o proprietário tenha falecido). Caso seja por meio de procuração apresentar o documento e a identificação do procurador.
Pessoas Jurídicas: apresentar documento dos sócios ou procurador, comprovante de residência, contrato social, CNPJ e inscrição municipal.
DESCONTOS E PARCELAS
Para obter o desconto de 100% em juros e mora, é necessário pagar o boleto em cota única. Já o desconto de 80% é para pagamento em 3 vezes. A redução em 70% é para o pagamento em 6 parcelas. Há ainda a opção em 12 vezes. Quem optar por este cálculo terá a redução nos juros e mora de 50%. Outra opção oferecida pela Prefeitura é a parcela em 18 vezes com desconto de 30%. Outra forma de financiamento é em 24 parcelas. Neste caso o desconto é de 20%.
