A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) derrubou o veto do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, que alterava uma emenda ao projeto lei sobre a licença da perícia médica dos servidores. A emenda encaminhada pelo chefe do Poder Executivo determinava que fossem computados como falta o tempo em que o servidor aguardasse até o dia marcado para a perícia. Ou seja, após a data de emissão do atestado médico apresentado pelo servidor os dias até a perícia médica seriam considerados como falta. Com a derrubada do veto, esse período entre a emissão do atestado e a data da perícia estão garantidos, não podendo ser computados como falta. O veto do prefeito Charlinho foi derrubado por nove votos a cinco, durante a sessão desta quinta-feira (21).
Segundo o vereador Willian Cezar, autor do projeto de lei, se o servidor apresentar um atestado de cindo dias, depois for marcar a perícia médica, agendada para 10 dias após o prazo dado no atestado, não poderá receber falta enquanto não for periciado. “Se a perícia não é feita na mesma hora, o servidor não pode ser prejudicado. Essa responsabilidade é da prefeitura e não do servidor”, ressaltou o vereador.
Em entrevista ao ATUAL, Willian Cezar disse que o projeto foi apresentado no final do ano passado e aprovado por unanimidade. Ele se disse surpreendido com o veto. “Conseguimos derrubar o veto do prefeito, que tem um prazo de 48 horas para sancionar. Caso ele não sancione, a Câmara de Itaguaí fará a promulgação da lei. Hoje o servidor público está garantido”, comemorou.
O vereador contou que ainda no fim do ano passado, o chefe do Poder Executivo enviou à CMI, o projeto que alterava o Estatuto do Servidor e em seu artigo 3°. “À época, uma de minhas emendas ao projeto, aprovada por esta Casa Legislativa, garantia ao servidor, em caso de indeferimento da licença, os dias descobertos. Mas não havia acabado a luta, através da prerrogativa do veto, esse direito tão óbvio estava sendo ameaçado. Depois de muita articulação e diálogo, derrubamos o veto e garantimos que agora, seja qual for o prazo da marcação, em caso de indeferimento não serão consideradas como faltas os dias descobertos. Vitória da luta que estamos travando desde o ano passado contra as incoerências do Setor de Perícias Médicas”, finalizou Willian Cezar.
JOGO DO PODER
Tentando virar o jogo sobre as cobranças que vêm do Legislativo com vários requerimentos de informações direcionadas ao chefe do Poder Executivo, o prefeito Charlinho encaminhou um ofício a CMI solicitando cópia das atas das sessões dos meses de novembro e dezembro de 2018, bem como os endereços eletrônicos e contatos telefônicos de todos os vereadores. De acordo com a justificativa do prefeito, as informações solicitadas no ofício visam a facilitação de encaminhamento de documentos aos parlamentares.
A proposta do prefeito não foi bem digerida por parte dos vereadores, que em tom de ironia lembraram que no site da câmara constam todas essas informações solicitadas pelo prefeito. “Basta ele entrar no portal da transparência desta casa que tem todas essas informações. Diferente da prefeitura”, alfinetou o vereador Willian Cezar.
WELINGTON CAMPOS
