O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A declaração é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs na manhã desta quarta-feira (30). A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
De acordo com a ministra, a medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores rurais da agricultura familiar. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso [aos programas e benefícios]”, afirmou Tereza Cristina (Com informações Agência Brasil).
