Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) realizou na segunda-feira (28) a primeira reunião de um grupo multidisciplinar de estudos que irá atuar focado na regularização e fiscalização de barragens do Estado do Rio de Janeiro.
Composto por técnicos e especialistas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), DRM Departamento de Recursos Minerais (DRM) e SEAS, o encontro tinha como objetivos atualizar o diagnóstico da situação das barragens do estado, criar critérios para regulamentar os licenciamentos de barragens e garantir que os empreendedores se regularizem perante a política estadual de segurança de barragens. “O grupo vai levantar diagnóstico completo de regularização das estruturas de barragem existentes no Estado e reavaliar a legislação relativa ao tema. Precisamos ser criteriosos na avaliação de toda a política de licenciamento do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro.
O Estado do Rio de Janeiro tem 29 barragens. Deste montante, dez delas estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Nove, destas prioritárias, já foram vistoriadas e uma está com vistoria prevista para o próximo mês.
Todos os proprietários receberam ofícios do Inea, solicitando informações sobre os empreendimentos e as mesmas já constam no Sistema Informações sobre os Barramentos do Estado (SisBar).
O SisBar é o cadastro de todas as estruturas hidráulicas do Estado sob responsabilidade de fiscalização do Inea e auxilia no acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e consolidação dos dados dos empreendedores.
Em 26 de dezembro de 2018, foi publicada a Resolução Inea nº 165, que estabelece um prazo de 90 dias para que os empreendedores iniciem o processo de regularização de suas estruturas junto ao Inea, além do estabelecimento de diretrizes para elaboração do Plano de Segurança da Barragem (PSB), no prazo máximo de um ano.
Essa resolução será analisada no âmbito do grupo e posteriormente deverá ser ratificada pelo CONEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente). O grupo multidisciplinar servirá como uma força-tarefa para agilizar as avaliações, garantir a regularização de todas as barragens perante o órgão ambiental e sugerir melhorias na legislação e resoluções internas referentes ao tema.
Com intuito de aprimorar as normas referentes ao licenciamento de barragens, serão estudados exemplos de legislações de outros Estados e internacionais, avaliando seus prós e contras. Além disso, será proposta modernização e ampliação do sistema estadual de segurança de barragens.
Fiscalização
A cada mês o grupo de se reunirá para verificar o andamento dos processos e o prazo definido para entrega dos estudos será em 90 dias.
A SEAS e suas autarquias coligadas preocupados em aperfeiçoar a resposta em situações de crise retomaram as salas de situação do DRM-RJ e do Inea dentro do Centro Integrado de Comando e Controle.
O objetivo da SEAS é integrar esforços do DRM-RJ e do Inea junto com a Defesa Civil Estadual do RJ para melhorar a capacidade de integração e de rápida resposta do Estado.
