A Câmara Municipal de Itaguaí encerrou os trabalhos do segundo período do Legislativo na quinta-feira (13). Durante a última sessão antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram mais de 40 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019. As emendas, com pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento,Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) foram discutidas com a maioria aprovada.
As propostas dos vereadores aprovadas destinam verbas para as secretarias Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social, Educação, Segurança,Obras, entre outras. Algumas emendas propõem a utilização de proventos previstos para: infraestrutura e manutenção de logradouros públicos, construções de creches, academias ao ar livre,melhorias nas praças, melhorias nos postos de saúde e no Hospital Municipal São Francisco Xavier,entre outras emendas em prol do desenvolvimento do município.
Dentre as emendas aprovadas estava a indicação do vereador Willian Cezar (PSB), para que seja mantido o oferecimento à comunidade educacional do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (Cemaee-Itaguaí), respeitando o atual modelo de funcionamento e estrutura operacional. “Em razão da importância do acompanhamento multidisciplinar à pessoa com deficiência, faz jus que a Secretaria Municipal de Educação mantenha a instituição no modelo que hoje funciona. Mesmo com a falta de alguns profissionais para complementar o quadro, é notável os avanços nas esferas cognitivas e psicossociais dos alunos lá matriculados. Também rogando ao que dispõe a Convenção da Guatemala e sendo o Brasil um dos seus signatários, tal oferecimento busca o princípio de proporcionar à todos a oportunidade da aprendizagem efetiva, buscando suprir, quando se faz necessário, as particularidades do alunado”, justificou o vereador.
Outra emenda do vereador Willian Cezar aprovada foi a do Estatuto do Servidor. O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei do Poder Executivo que altera o Estatuto do Servidor relacionado a licença maternidade.“Assim, fica garantido que se a criança nascer prematuramente, antes de concedida a licença, o início desta se contará a partir da alta hospitalar. O período em que a criança prematura estiver hospitalizado será acrescido ao período de licença, com garantia de todas as vantagens”, explicou o parlamentar ressaltando que durante o mandato a tempo vem lutando por esse direito. “Inclusive tivemos em outros períodos legislativos, projeto lei sobre o tema rejeitado.Nunca esmoreci na luta, e hoje chegamos à vitória!”, concluiu Willian Cezar.
Quem também comemorou a aprovação das suas emendas foi o vereador Ivan Charles (PSB), o Ivanzinho, que teve 18 emendas aprovadas, entre elas estão construções de creches, de quadras poliesportivas e de um Centro Especializado em Reabilitação. O parlamentar também destacou dois projetos leis. A primeira dispõe da disciplina de educação física na educação infantil e no ensino fundamental. A segunda lei é a criação do Centro Especializado em Reabilitação. “Agora depende do Poder Executiva para sancionar essa lei. Vamos continuar trabalhando em 2019 para buscar essa verba que é disponibilizada pelo governo federal aos municípios que apresentam projetos dentro da data estipulada pela União”, disse Ivanzinho.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei de Orçamento Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual(PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada alei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresenta remendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
WELINGTON CAMPOS
