A penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) realizada nesta terça-feira (11) foi marcada pela aprovação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) sobre as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que destina recursos para exercício de 2019. Para acelerar os trabalhos, já que a pauta do dia estava extensa, os vereadores aprovaram em bloco todos os requerimentos e indicações.
Já na votação das emendas para a LDO, mais de 20 pareceres foram aprovados, cerca de três retirados e outros sete rejeitados. Dentre as emendas aprovadas estava a do vereador Genildo Gandra (PDT), que altera o inciso I do Art. 5º do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí para o exercício 2019. Segundo Genildo Gandra, essa emenda coloca o limite de 15% do total da despesa fixada na lei, que é o mesmo percentual aprovado no ano passado. “O governo pede 50% e essa emenda concede ao Executivo 15%, que acho é o normal. O prefeito já tem 54% para gastar com a folha, se der mais 50% para remanejamento seria no total de 104%. Então, os 15% são os mesmos percentuais que esta casa deu no ano passado”, destacou o parlamentar, que comemorou a aprovação da sua emenda por unanimidade.
Outra derrota do Poder Executivo foi a tentativa de alterar a Lei 3.386/2015, que tentava alterar a base de cálculo da taxa de coleta domiciliar do lixo. A emenda teve parecer favorável na CCJR, mas foi rejeitada. Os vereadores entenderam que na real situação em que o município se encontra não cabe aumento na cobrança da taxa de lixo. “É inadmissível aceitar um projeto de lei que pretende aumentar a taxa da coleta de lixo, sendo que a empresa responsável pelo serviço só possui oito caminhões e 27 funcionários para um município com mais de 120 mil habitantes”, reclamou o vereador Ivan Charles (PSB).
Dentre as rejeitadas, estava a emenda que garantia a destinação de recursos orçamentários para o pagamento do dissídio dos servidores municipais, assim como progressão por formação, enquadramento, quinquênio e vantagens, de autoria do vereador Willian Cezar (PSB). Ela foi derrubada por 10 a 6 votos. Outras duas emendas do parlamentar também foram rejeitadas. Uma que garantia recursos para o Bolsa Atleta também rejeitada por 11 a 6. A outra foi a que destinava para o próprio bairro uma porcentagem do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido das empresas instaladas na Ilha da Madeira. “A Ilha da Madeira é o bairro que dá maior sustentação ao município, porém, é o que sofre com a falta de infraestrutura e segurança pública”, lamentou o vereador.
O vereador Willian Cezar comemorou a aprovação, por unanimidade, da sua emenda que altera o estatuto dos servidores públicos para regulamentar os instituídos da readaptação, licença médica, licença maternidade, licença adotante e licença paternidade. “Em caso de indeferimento da licença médica não serão considerados com faltas os dias descobertos. Essa emenda garante o prazo da perícia médica ao servidor licenciado”, explicou Willian Cezar ressaltando que vai continuar lutando em prol da população.
As demais emendas aprovadas foram destinadas as melhorias nos bairros do município, incluindo as áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança. A LDO deverá ser aprovada na sessão desta quinta-feira (13), última do ano, caso contrário, sessões extraordinárias serão convocadas durante o recesso.
WELINGTON CAMPOS
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