INTERDIÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba notificou os responsáveis pelo empreendimento conhecido como condomínio Bella Vista, localizado na Fazenda Muriqui, próximo ao local conhecido como Praia da Batata, e que já estava em fase inicial de obras. O auto de interdição e a suspensão de todas as licenças foi entregue pessoalmente pelo secretário da pasta Antônio Marcos na tarde desta segunda-feira (10).
Todos os trabalhos no local já haviam sido interrompidos na última sexta-feira (7), quando fiscais e técnicos da secretaria receberam denúncias de moradores de corte ilegal de árvores e abertura de ruas. A equipe se deslocou até o local para averiguação. Os funcionários embargaram a obra de imediato e convocaram os responsáveis legais pelo empreendimento a comparecerem a prefeitura para prestar esclarecimento e apresentarem a documentação.
“Constatamos inúmeras falhas no processo de concessão das licenças e diversas inconformidades técnicas. Não houve, por exemplo, um estudo técnico de impacto, nada mencionava a questão do esgotamento sanitário, muito menos as contrapartidas ambientais. Suspendemos de imediato todas as licenças e vamos estudar profundamente o processo para que eles nos apresentem todos os estudos necessários para a regulamentação, ou não, da obra”, disse Antonio Marcos.
O secretário destacou que o pensamento da nova gestão não é ser contra o empreendedor, que gera emprego na cidade, mas sim estabelecer critérios para um crescimento sustentável, com parâmetros técnicos, jurídicos e ambientais. “Aquela área é particular, mas isso não permite que as pessoas construam sem critério e sem pensar nos impactos que podem causar no município e na população. Tudo o que acontece hoje na cidade em relação a esse tema é porque a legislação municipal é falha e os processos administrativos são fracos, mas isso vai mudar com o novo Código Ambiental que vamos implantar a partir de 2019”, concluiu o secretário.
NOVO CÓDIGO AMBIENTAL VAI COLOCAR ORDEM NA CASA
O caso desse novo empreendimento em Muriqui é apenas um de vários que estão em andamento pela cidade. Para por fim às ações de degradação ambiental e ter maior controle sob esse aspecto, a secretaria de Meio Ambiente deve enviar para a Câmara dos Vereadores ainda este ano o novo Código Ambiental Municipal. O documento preenche lacunas da lei de 2001, muito frágil e defasada, e conserta falhas e brechas, para que esses novos empreendimentos se adequem e nasçam com uma visão diferente da que tem hoje.
“Os empreendimentos que já existem nós vamos fazer com que se adequem a nova legislação que será implantada. Com o novo Código Ambiental, um documento mais completo, teremos maiores parâmetros de controle, uma compreensão ambiental digna e um corpo técnico capacitado para tomar as medidas necessárias. Mangaratiba sofreu muito nas últimas décadas com ocupação irregular, favelização e degradação de empresas sem qualquer respeito pela cidade. A determinação do prefeito é por ordem na casa e fazer da cidade um modelo a ser seguido por outros municípios”, concluiu Antonio Marcos.
