AÇÃO
A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Fazenda e com apoio de agentes da Guarda Municipal lacrou quiosques com documentação irregular e dívidas pendentes na orla de Muriqui. Alguns com dívidas desde o ano de 2008.
O secretário de Fazenda, Rodrigo Pacheco, relatou que o valor total da dívida se aproxima dos 250 mil reais. “Neste primeiro momento estamos focando na inadimplência. Os quiosques com dívidas nos anos de 2017 e 2018 nós não lacramos. Efetuamos a notificação para que o proprietário dirija-se à sede da Prefeitura no prazo de cinco dias a fim de quitar o débito e regularizar a situação do estabelecimento. Os quiosques com dívidas anteriores ao ano de 2017 foram lacrados e só serão reabertos após a devida regularização. Há estabelecimento que possui débitos desde 2008. É necessário que os comerciantes entendam que o município precisa dessa arrecadação. Estes valores retornam para a população em forma de benefícios de infraestrutura, saúde, educação e outras ações de desenvolvimento”, explicou.
Rodrigo Pacheco destacou que os quiosques lacrados já estavam na dívida ativa do município e foram notificados três vezes sem que os proprietários realizassem a regularização dos débitos.“Encontramos diversas irregularidades, como a sublocação e administração dos estabelecimentos por terceiros, o que é proibido”, finalizou o secretário. Esta ação se estenderá a todas as orlas do município.
