DEBATE
Era para ser apenas uma etapa tranquila da audiência pública necessária ao processo de licenciamento das obras destinadas à ampliação do terminal Sepetiba Tecon, no Porto de Itaguaí, mas o evento realizado na quarta-feira, em Itaguaí, acabou revelando uma série de desencontros entre os estudos técnicos realizados como ponto de partida para as intervenções e a consequências previstas pelos pescadores e maricultores da região, acerca dos prejuízos que as obras propostas vão trazer para a sua atividade na Baía de Sepetiba.
A audiência foi realizada no Salão Cochicho Festas, onde um auditório parcialmente lotado ouviu explicações de representantes do Sepetiba Tecon, um dos principais terminais de contêiner do país, com intensa operação no Porto de Itaguaí; da Comissão Estadual de Controle Ambiental, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente; do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); e da empresa Concremat Consultoria Ambiental. Na plateia estavam representantes de diversas comunidades pesqueiras, poucos dirigentes de entidades e apenas os vereadores de Itaguaí, Sandro da Hermínio e Waldemar Ávilla.
O esforço dos técnicos e das autoridades à mesa diretora dos trabalhos era o de convencer o público sobre a viabilidade socioeconômica do investimento e, por outro lado, sobre vantagens associadas ao seu andamento e implantação do projeto, dentre as quais a modernização das operações de exportações via Porto de Itaguaí, o aumento da arrecadação de impostos e da oferta de trabalho. Até aí tudo andou dentro das expectativas dos organizadores, especialmente porque os estudos apresentados cuidavam de oferecer perspectivas amplamente positivas associadas ao empreendimento.
As discordâncias apareceram e se acentuaram no momento em que as argumentações se voltaram para os estudos relacionados aos impactos ambientais e socioeconômicos a que a região passará a estar sujeita, especialmente no caso dos pescadores. Antes mesmo de a audiência avançar, representantes de sete associações que reúnem pescadores, maricultores, agricultores e moradores de localidades da Baía de Sepetiba, compreendendo os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Rio de Janeiro, apresentaram um documento com várias contestações ao estudo apresentado. Com isso, um novo encontro terá que ser realizado, para que o Inea dê um veredito sobre os pontos de vista conflitantes, na tentativa de buscar um denominador comum.
Porto vira a menina dos olhos para as exportações
Considerais estratégicas para consolidar o Porto de Itaguaí como um dos principais terminais de contêiner do país, as obras planejadas para a Baía de Sepetiba objetivam tornar ainda mais acentuadas as vantagens do complexo local em relação aos demais terminais nacionais, no que se refere às possibilidades de viabilizá-lo como porto ideal para a concentração e distribuição de cargas no Atlântico Sul.
Por conta de características estratégicas como a de concentrar num mesmo complexo múltiplas operações que favorecem e aceleram as tarefas de carga e descarga, o Porto de Itaguaí tornou-se uma verdadeira menina dos olhos para as autoridades e empresas que miram no incentivo ao comércio internacional do Brasil por meio da agilização das operações de desembaraço aduaneiro.
Levando em conta facilidades como a de estar localizado a apenas 80 quilômetros da cidade do Rio; de ficar próximo dos maiores centros econômicos e industriais do país, somando 60% do PIB nacional; de ser um ponto de convergência das principais rodovias brasileiras; e de contar com acesso ferroviário e marítimo, há um entendimento de que o Terminal Sepetiba Tecon necessita se ampliado e modernizado para fazer frente à necessidade de passar a oferecer operações logísticas dinâmicas e econômicas. A preparação para que isso aconteça, contudo, vai precisar superar obstáculos como as ponderações parcialmente contrárias de entidades ligadas à pesca e a contestações atribuídas ao Ministério Público Federal e à Prefeitura de Mangaratiba, apresentadas durante a audiência.
Intervenções incluem prolongamento de cais e dragagem de canal
Os esforços para acelerar as intervenções físicas no complexo de Itaguaí visando sua adequação a futuras demandas ganharam corpo com um decreto de 2008, que considera a expansão do terminal de contêineres essencial para assegurar maior participação brasileira no comércio marítimo internacional. Na visão dos defensores do projeto, isso passa, inevitavelmente, pela sua adequação a essa nova realidade. Isso significa, na prática, a necessidade de expansão do cais e a dragagem do novo canal de acesso e da bacia de evolução para a atracação de navios de maior porte, que vão permitir menor frequência de embarcações pela região, dada a maior capacidade de armazenamento dos navios mais modernos. O projeto prevê também a construção de um viaduto interligando as duas áreas alfandegadas do terminal, facilitando a movimentação de veículos e caminhões no Porto de Itaguaí.
RENATO REIS
