REUNIÃO
A criação de uma agência e de um conselho de gestão integrada de região Metropolitana do Rio de Janeiro, objeto do projeto de lei complementar 10/15, foi tema de uma audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na reunião, que aconteceu na última quinta-feira (29), um dos pontos mais debatidos foi o peso do voto de cada município nas deliberações do futuro órgão, um dos pontos que tem gerado impasse no projeto. A expectativa da Comissão é que a proposta seja votada ainda neste ano.
A proposta original dá peso diferentes aos municípios nas deliberações, variando de acordo com o tamanho de suas populações. Já o município do Rio teria peso 20, e o Governo do Estado peso 30. Para prefeitos de cidades menores da região, essa configuração daria ao capital e ao Estado condição de decidir a maioria das disputas caso decidissem votar em conjunto.
Prefeito de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares lembrou que sua cidade e as vizinhas Tanguá, Rio bonito, Guapimirim e Magé, são as maiores produtoras agrícolas e exportadoras de água do estado. Contudo, por terem populações de menor porte, esses municípios não traduziriam sua força econômica nas votações do conselho deliberativo. “ A produção de alimentos e de água é estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. É uma grande responsabilidade. Por isso, os nossos municípios a leste da baía de Guanabara têm que ter um peso diferenciado na hora de votar”, argumentou.
SOLUÇÕES INTEGRADAS
Para o vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, o impasse deve ser resolvido pois a aprovação da proposta é fundamental para que os municípios envolvidos possam desenvolver políticas públicas mais eficientes. “Se nós não tivermos um olhar metropolitano para as políticas públicas, teremos um crescimento econômico concentrado e desigual entre os municípios, como já experimentamos ao longo das últimas décadas. Muitas políticas públicas não foram plenamente eficazes devido à ausência dessa visão integrada. Isso não é saudável para nenhum município da região”, reclamou.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT), este projeto de lei é importante porque a região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro é o local onde vive 70% da população do Rio de Janeiro. “Nós temos quase 17 milhões de fluminenses, entre os quais 12 milhões vivem na região metropolitana. Porém não há um equacionamento articulado dos problemas que afetam este conjunto de municípios”, avaliou.
De acordo com o diretor da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, o crescimento desordenado da região torna mais difícil e mais caro para o Estado a oferta de serviços essenciais. “A região metropolitana do estado se expande 30 km² por ano, área equivalente ao município de São João de Meriti, há pelo menos duas décadas. Nesse tipo de crescimento precarizado predominam o assentamentos informais, em que é difícil oferecer serviços públicos essenciais como água, esgoto, energia elétrica de maneira contínua e com a qualidade necessária.”, explicou.
SOCIEDADE CIVIL
Além das divergências sobre o peso dos municípios nas deliberações, a ausência de representações da sociedade civil no conselho deliberativo foi criticada na reunião. A proposta prevê a participação apenas em um conselho consultivo. De acordo com Douglas Almeida, representante da Organização Não Governamental (ONG) Casa Fluminense, a população precisa ter direito a voto para garantir que a população das áreas afetadas possa influenciar em decisões de grande impacto social. “Este projeto de lei está tramitando desde 2015 e é importante que ele seja aprovado agora. Sobretudo, é necessário que a sociedade civil componha não apenas o conselho consultivo, mas também tenha voto no conselho deliberativo”, recomendou Douglas.
MUNICÍPIOS
De acordo com o projeto, integrariam o conselho da região Metropolitana os seguintes municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.
