MAIOR FISCALIZAÇÃO

Depois de 15 reuniões ordinárias e oito visitas técnicas a diversos locais relacionados ao despejo e tratamento de resíduos, como Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs), lixões e centrais de coleta seletiva, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que se dedicou a investigar a situação do descarte do lixo no estado, a CPI dos Lixões, aprovou seu relatório final na terça-feira (13), através do sinal verde ao projeto de resolução 276/16, que agora será promulgado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A CPI funcionou em 2015 e realizou diversas intervenções até que seus integrantes chegassem a um denominador comum em relação às providências necessárias para dar um novo norte às políticas de descarte do lixo produzido no estado. Dentre as principais recomendações do projeto de resolução estão a maior fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente em relação ao tratamento e transporte de chorume no estado; o encerramento dos lixões ainda em atividade; o incentivo para que municípios avancem na questão da coleta seletiva, apoiando cooperativas de matérias recicláveis; o combate à cartelização e monopólio de empresas; e a criação de uma comissão especial na Alerj, para continuar os trabalhos da CPI.

O relatório final da CPI destinada a investigar as causas e as consequências do uso e permanência dos lixões no estado traz constatações como a de que existem lixões desativados, mas que continuam recebendo entulho de obra, além de não terem recebido a devida remediação (programa de recuperação ambiental do lixão e de seu entorno), o que permite que o chorume continue vazando para rios que deságuam, por exemplo, na Baía de Guanabara. Também há considerações sobre catadores, a destinação de material contaminado, centrais de triagem e crimes ambientais.

De acordo com o relator, o deputado Thiago Pampolha (PDT), o documento aponta ações para que o lixo no estado tenha o devido tratamento, a coleta seletiva se torne efetiva e possa aumentar a vida útil dos aterros sanitários. “O estado do Rio é ainda muito tímido nesses aspectos. Também recomendamos ações específicas contra a corrupção, o desperdício do dinheiro público e o mau uso dos aterros, além da punição para as empresas e prefeituras que não recuperarem seus lixões. É um relatório muito bom e agora temos que fazer ele valer”, sustentou Pampolha.