TRAMITAÇÃO
A Câmara de Municipal de Mangaratiba (CMM) aprovou na manhã desta terça-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A mensagem do Poder Executivo foi aprovada, em segunda votação, com votos contrários dos vereadores Juninho de Jacareí (PEN), Rômulo Carcará (PT do B), Fernando Freijanes (PV) e Rogério da Máquina (PRP). O projeto do Executivo segue para a terceira e última votação na próxima sessão.
Assim como na primeira votação, a sessão foi limitada em 30 minutos, com apenas dois minutos reservado aos discursos dos parlamentares inscritos no tema livre. Isso porque a matéria é considerada de suma importância, por se tratar do orçamento do município para o próximo ano.
O primeiro vereador a usar a tribuna foi Emilson da Farmácia (PMB), que pediu a observância de um minuto de silêncio pelo falecimento do empresário Miguel Ângelo de Souza, popularmente conhecido com Miguelzinho, assassinado na manhã do domingo (11). Após a homenagem póstuma ao ex-candidato a prefeito de Seropédica, Emilson da Farmácia destacou que Miguelzinho tinha uma casa de veraneio na Ilha do Jardim, no distrito de Itacuruçá. “Ele era um grande admirador da nossa região da Costa Verde”, disse o vereador, lamentando o fato e apresentando condolências aos familiares do empresário.
Já o vereador Wlad da Pesca (PT) usou os dois minutos para informar que conseguiu uma emenda parlamentar com a deputada federal Benedita da Silva, no valor de R$ 200 mil, para investir na agricultura familiar e na revitalização do horto municipal. “O horto está abandonado. A partir do ano que vem o horto municipal, a agricultura familiar e a pesca têm uma bandeira e eu vou buscar recursos para desenvolver esses setores”, anunciou.
O terceiro a usar a tribuna foi o vereador Rodrigo Bondim (PV), que falou sobre a sua indicação sobre o estacionamento rotativo. Segundo o parlamentar, o pleito já foi encaminhado ao Executivo com a solicitação de providências e adequação da lei à realidade atual. O vereador afirmou que é necessária a apreciação do texto pela CMM para que seja aprovada e entre em vigor ainda neste verão. “Basta esquentar que aumenta o número de flanelinhas. As pessoas ficam presas em suas residências por falta de ordenamento nas ruas, sem que o município arrecade um real com esse tipo de turismo, levando transtorno à população”, alertou Rodrigo Bondim.
Após o tema livre, o presidente Eduardo Jordão (PRTB) colocou o projeto da LDO em votação. Por nove votos favoráveis e quatro contrários o projeto foi aprovado por maioria qualificada, em segunda votação. Em seguida, o presidente da mesa diretora encerrou a sessão, anunciando para terça-feira (13), às 14h, e quarta-feira (14), às 10h, a realização de audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual.
