PREOCUPAÇÃO A primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019, marcada para a sessão de quinta-feira (11) da Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM) foi adiada após mais um pedido de vista. Assim como na sessão de terça-feira, o presidente interino, vereador Eduardo Jordão (PRTB) anunciou que os trabalhos seriam reduzidos em 30 minutos, por causa da tramitação da LDO, como determina o Regimento Interno.
O presidente lembrou também que por esse motivo os parlamentares inscritos no tema livre teriam o tempo reduzido. Após a leitura dos documentos constantes no expediente e do tema livre, o presidente colocou a LDO em apreciação. O vereador Wlad da Pesca (PT) pediu vista do documento que, com isso, só deve voltar à pauta na semana que vem.
Mas antes da votação da LDO, o turismo do município foi questionado pelo vereador Rogério da Máquina (PRP), que usou a tribuna durante o tema livre para falar sobre a Lei 571/2014, que regulamenta o ingresso de ônibus e vans de turismo no município.
Segundo o vereador, os pescadores de Itacuruçá estão passando por dificuldade por conta da lei. “Essa lei já sofreu alguma alteração, porém, hoje devido à crise econômica, quando a lei foi regulamentada, o país não estava passando por uma crise econômica tão séria. E hoje, o ingresso de uma van no município está mais caro que o passeio de barco. Os pescadores estão passando por dificuldades. Conversando com o vereador Wlad da Pesca, ele se comprometeu em estudar o caso e ver o que pode ser feito para tentar minimizar o sofrimento dos que trabalham, vivem da embarcação e da pesca. Peço aos demais colegas que a gente possa discutir sobre esse assunto na próxima sessão. Qual o benefício e receita que essa lei está trazendo para o município”, ressaltou Rogério da Máquina.
Em aparte, o vereador Wlad da Pesca apontou um caminho. “É fácil resolver. Basta ter vontade e identificar os profissionais do nosso município, que são documentados dentro da atividade e ajudar eles com que facilite a entrada das pessoas que vão pescar nas embarcações deles”, sugeriu.
Já o vereador Rodrigo Bondim (PV) destacou que já havia sido cobrado sobre o assunto em Conceição de Jacareí, pelo pessoal que trabalha com o turismo. “Mesmo as vans e ônibus de turismo parando na Rio-Santos, o pessoal que vai para o passeio e que vive do turismo tem de carregar as bagagens até o cais, atrasando a saída das embarcações”, explicou Rodrigo Bondim, declarando apoio aos barqueiros.
O vereador Emilson da Fármacia (PMB) também declarou apoio à revisão da lei e disse estar muito preocupado com a situação, principalmente por que os órgãos cobram a determinação da lei. “O cidadão não tem lugar para estacionar e não tem estacionamento da prefeitura. Esse valor cobrado das vans e ônibus de turismo é um pouco puxado. Vamos conversar com os secretários de Transporte e de Turismo para rever esse valor e estabelecer um controle melhor”, ponderou Emilson.
O tema ganhou apoio também dos vereadores Fernando do Zé Luiz do Posto (PV), Juninho de Jacareí (PEN) e Eduardo Jordão.
