POLÊMICA A sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) foi marcada pela discussão de três projetos de lei do vereador Willian Cezar (PSB), rejeitados pela base governista. Desses projetos, o que causou mais polêmica foi o que proibia a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por atividades ilícitas. O projeto foi considerado inconstitucional pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gil Torres (PTN). Em defesa do seu projeto, tentando convencer os colegas a não acompanharem o relator, o vereador Willian Cezar explicou que há atualmente uma grande mudança na política, no que tange ao combate à corrupção. “Esse projeto visa vetar que políticos condenados virem nome de ruas no município. Não posso homenagear alguém que foi condenado por crime contra o patrimônio público. Temos que homenagear pessoas que contribuíram para o nosso município, estado ou país”, justificou o parlamentar, solicitando aos colegas que derrubassem o parecer da CCJR e aprovassem o projeto.
Defendendo o projeto do colega, o vereador Waldemar Ávila (PHS) recorreu à suposição, citando o eventual caso de moradores de bem morarem em ruas com os nomes de Fernandinho Beira Mar ou Jorge Picciani. “Que desgosto essa pessoa teria! Seria um desserviço, o que fere diretamente a valorização da nossa cidade. Não podemos permitir que pessoas como essas e tantas outras sejam honradas e homenageadas, enquanto tantas pessoas que desenvolvem projetos sociais são esquecidas”, sustentou Ávila.
Concordando com o relator, o presidente da CCJR, Carlos Kifer (PP), preferiu usar de ironia ao se dizer francamente favorável a homenagens a pessoas com currículos desabonadores, inclusive na condição de presidiárias. “Se os vereadores estivessem em Roma, na era de Cristo, para aprovar o nome de Barrabás? Não poderiam, pois ele foi condenado. Isso é demagogia!”, disse, indo além. “Se algum colega aqui apresentar o projeto de uma Rua de Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eu votarei a favor”, arrematou ele, concluindo sua tese de apoio às homenagens aos desonestos.
Em resposta a Kifer, Willian Cezar ressaltou que o ex-presidente Lula, condenado pela Lava Jato, ainda está vivo e não poderia dar nome a nenhum logradouro público. Após toda a polêmica, o parecer da CCJR foi colocado em votação e, por 10 a 6, o projeto de lei foi rejeitado. “Infelizmente nossa cidade pode ter nome de logradouros de pessoas condenadas por atividades ilícitas. Estamos na contramão. Vou continuar lutando e defendendo o bem comum”, lamentou Willian Cezar.
Votaram a favor da homenagem aos desonestos os vereadores Carlos Kifer, Gil Torres, Noel Pedrosa, Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Haroldo de Jesus (PSDB), Carlos Zóia (PSD), Minouro Fukamati (PSD), Sandro da Hermínio (PT do B), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Júnior do Sítio (PV).
Descasos com as ilhas
O vereador Ivan Charles (PSB) usou a tribuna da casa, mais uma vez, para reivindicar ao Poder Executivo que faça a manutenção dos píeres, limpeza, reparos na iluminação pública e retirada de entulhos na Ilha dos Martins, nas praias da Quatiquara, do Boi e Sapinhoera, na Ilha de Itacuruçá, na parte que pertence ao município de Itaguaí. O vereador entrou com indicação solicitando ao Executivo melhorias para os moradores das ilhas. “É lamentável o descaso com os moradores das ilhas que pertencem ao município de Itaguaí. São locais de difícil acesso, falta iluminação pública, praias abandonadas, com lixo por todos os cantos. Moradores estão usando lanterna para circular pelo local. Peço ao líder de governo que leve essa reivindicação aos secretários de Ordem Pública e de Obras para que atuem com serviços de iluminação e de limpeza nas ilhas”, solicitou o parlamentar.
O vereador Willian Cezar ressaltou que já foram feitas várias indicações dos problemas citados pelo colega para as ilhas, mas que até hoje não foram atendidas. “A Ilha dos Martins é a única que não foi contemplada com o “Programa Luz para Todos”, do Governo Federal. Na ocasião, a ilha não foi contemplada devido à dragagem do canal de acesso ao Porto de Itaguaí. Porém, a solução dada na época foi de levar energia às residências locais por um cabo que sairia da Praia do Boi, mas até hoje não saiu do papel. Já estou com um encontro agendado com o superintendente da Light para cobrar”, explicou.
Vereador da base governista, Noel Pedrosa (PT do B) lembrou que as invasões irregulares também estão acontecendo nas ilhas sem que haja fiscalização. “O secretário de Obras tem de trabalhar na questão do avanço desordenado de construções inadequadas, inclusive nas ilhas, praias e manguezais do município. Mas tem que ter uma secretaria atuante. Se o titular da pasta não for aos locais ou mandar uma equipe de fiscalização fica difícil”, completou.
Após todas as ponderações dos vereadores que relataram o abandono nas ilhas do município, a indicação do vereador Ivan Charles foi aprovada por unanimidade.
