ACORDO A presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, firmaram na tarde da última quarta-feira (29) no salão nobre do TCE-RJ um termo de convênio entre as duas instituições (Ministério Público Estadual e TCE-RJ) visando à cooperação técnica mútua no desenvolvimento de ações de combate à corrupção, à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a Administração Pública.
O acordo visa também fortalecer o exercício de Controle Externo e otimizar investigações conduzidas pelo Grupo de Atribuição Originária em Material Criminal (Gaocrim/MPRJ), mediante troca de dados, informações e treinamentos.
O convênio incrementa a proximidade entre a atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público com o objetivo de conferir agilidade, integração e alinhamento estratégico nas investigações de crimes praticados contra a Administração Pública, fraude à licitação e afins, sempre visando proteger o recurso público. “Para que possamos ter o aprimoramento da gestão pública é fundamental que as instituições do Estado se unam e possam realizar suas ações de maneira concertada, de maneira integrada e dialogando entre si. Especificamente aqui no Rio, o TCE-RJ e o MPRJ são as instituições de controle que assumem esse papel estratégico. Esse convênio representa um grande passo nesse sentido”, destacou a presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
Nas atividades pertinentes ao Ministério Público, um dos principais avanços do convênio é a possibilidade de acessar de maneira imediata e integral informações existentes no banco de dados do Tribunal de Contas, o que auxiliaria e aceleraria possíveis investigações do MPRJ. Já o TCE-RJ poderá realizar auditorias governamentais que subsidiem trabalhos conjuntos com o MPRJ, utilizando, quando possível, informações compartilhada pelo parquet e fornecendo ao órgão ministerial os produtos do trabalho realizado.
