domingo, outubro 24, 2021
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A indústria de Jogos bem regulamentada deve erradicar o jogo ilegal através de políticas de longo prazo

Por Luiz Carlos Prestes Filho

 

Federico Lannes com o presidente Paraguay, Mario Abdo Benitez

Em sua entrevista, Federico Lannes, consultor em negócios internacionais, afirma que: “Poucos países da América Latina possuem atualmente uma regulamentação moderna e uma estrutura tributária atraente para os investidores. Há algumas exceções como o Peru e a Colômbia, que estão entre as mais avançadas da região.” Para ele: “Não há destino de jogo que não tenha sofrido as conseqüências desta crise que está começando em sua segunda etapa em 2021. Por esta o jogo on-line tem uma grande vantagem sobre seus equivalentes terrestres. Com os novos padrões de clientes após a pandemia, hotéis e cassinos devem rever suas ofertas de serviços existentes para se a

Por Luiz Carlos Prestes Filho

 

Federico Lannes com o presidente Paraguay, Mario Abdo Benitez

Em sua entrevista, Federico Lannes, consultor em negócios internacionais, afirma que: “Poucos países da América Latina possuem atualmente uma regulamentação moderna e uma estrutura tributária atraente para os investidores. Há algumas exceções como o Peru e a Colômbia, que estão entre as mais avançadas da região.” Para ele: “Não há destino de jogo que não tenha sofrido as conseqüências desta crise que está começando em sua segunda etapa em 2021. Por esta o jogo on-line tem uma grande vantagem sobre seus equivalentes terrestres. Com os novos padrões de clientes após a pandemia, hotéis e cassinos devem rever suas ofertas de serviços existentes para se adaptarem às mudanças na experiência do cliente, promovendo a cultura sem contato”

 

Luiz Carlos Prestes Filho: Qual o tamanho do mercado legal de jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada da América Latina? Destaque para Bingos, Cassinos e Jogos Eletrônicos.

Federico Lannes: Antes de tudo, devemos distinguir o jogo presencial nos cassinos do jogo on-line. Aqui estão alguns números:

Tabela nº 1 Mercado de jogos de cassino na América Latina

Mercado Brasileiro de Jogos

De acordo com um relatório de 2017 do Instituto Brasileiro de Jogos Legais (Instituto Jogo Legal), o mercado de jogos ilegais, junto con on-line, seria de US$ 6,4 bilhões de GGR (Receita Bruta de Jogos). Por sua vez, um estudo encomendado pela Remote Gaming Association (RGA) e realizado pela KPMG no final de 2017 estimou o mercado online offshore em US$ 2,1 bilhões anuais em termos de GGR (fonte: Gross Gaming Revenue)

 

Potencial da indústria de jogos on-line no Brasil

Um relatório esclarecedor sobre a indústria de jogos no Brasil, preparado pela BtoBet (BtoBet: Brazil Betting Focus Latam’s Largest Regulated Market in the making, 2017), líder no fornecimento de plataformas de jogos e apostas em Malta, destaca a importância do Brasil como um mercado potencial em si: com 211,8 milhões de pessoas, das quais 87% vivem em um contexto urbanizado, o Brasil tem, de longe, a maior população da região. Entretanto, o imenso potencial do país está baseado na paixão de seus jogadores pelo esporte, sendo que as apostas esportivas representam 95% de toda a indústria local. Hoje, o Brasil tem 97% de penetração de conexões móveis (205,8 milhões de pessoas) e 71% de penetração da Internet (150,4 milhões de habitantes), com um aumento anual significativo de 6% de janeiro de 2019 a janeiro de 2020.  A região como um todo tem 469 milhões de usuários regulares de serviços on-line. Com base nas estatísticas, a LatAm é uma grande oportunidade para o mercado de apostas esportivas.

 

Prestes Filho: Quais são aqueles países que tem uma infraestrutura e base legal bem estruturada?

Federico Lannes: Primeiro definamos o que significa ter uma infra-estrutura moderna e uma base legal. Poucos países da América Latina possuem atualmente uma regulamentação moderna e uma estrutura tributária atraente para os investidores. Há algumas exceções como o Peru e a Colômbia, que estão entre as mais avançadas da região. Na minha opinião, uma indústria do jogo bem regulada deveria atingir os seguintes objetivos: (1) Ter um portfólio de jogos de azar que contempla todas as opções presenciais e on-line; (2) Exigir o cumprimento das normas dos operadores; (3) Contribuir para os principais objetivos do Estado: saúde, educação pública e segurança; (4) Controle de lavagem de dinheiro através de entidades estatais independentes; (5) Ser uma indústria que contribui para o PIB do país e gera fontes genuínas de emprego, incentivando o investimento na indústria hoteleira, assim como no jogo; (6) Erradicar o jogo ilegal através de políticas de longo prazo. Vejamos o caso de alguns países da região que fizeram rápidos progressos com estas premissas.

 

COLÔMBIA – Licenciamento

O Governo tem o poder de explorar o monopólio de aluguel dos jogos de azar, ou seja, através de uma lei que define a organização, administração, controle e exploração (Lei 643 de 2001). Estes direitos de exploração para o financiamento da saúde pública.

 

COLÔMBIA – Administração e monitoramento de jogos de azar

Coljuegos, uma instituição ligada ao Ministério da Fazenda e do Crédito Público, é a agência governamental encarregada de administrar os jogos nacionais. Entre suas principais funções estão (fonte: Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019):

 

  • Emitir regras de jogo de nível nacional.
  • Supervisionar os contratos de concessão de jogos nacionais.
  • Ter o controle on-line das operações de todo o território sob controle
  • Avançar com os processos de sanções administrativas.
  • Controle da ilegalidade em jogos nacionais.
  • Desenvolver mecanismos que garantam a transparência no funcionamento dos jogos de sua competência.
  • Exigir o cumprimento das normas do operador.

 

O processo de vigilância contemplado pela lei recai sobre duas entidades: o Conselho Nacional de Jogos (CNJSA) e a Superintendência Nacional de Saúde.

 

COLÔMBIA – Controle on-line das operações

Conexão on-line Desde 2016, todas as slot machines eletrônicas (MET) operando na Colômbia estão integradas em um sistema de conexão on-line que permite o acesso a informações-chave, tais como a entrada e a retirada de dinheiro das máquinas, prêmios ganhos e jogos realizados. Cada slot machine é capaz de transmitir essas informações online e em tempo real para o servidor central do bingo ou cassino onde opera, e este servidor deve enviar ao regulador um relatório diário com as informações consolidadas de todas as máquinas. Com estes dados nos sistemas de conexão on-line, os operadores das máquinas caça-níqueis eletrônicas terão que pagar -deduzindo o pagamento dos prêmios aos vencedores- as tarifas que por direitos de exploração estabelecem o regulamento atual.

 

COLÔMBIA – Certificação do software por um laboratório especializado

Tanto o sistema de conexão on-line quanto o software de cada slot machine eletrônica devem ser certificados por um laboratório especializado, autorizado pela Coljuegos (Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019). Estas medidas garantem a transparência desta atividade comercial, facilitam a cobrança dos direitos de exploração que vão diretamente para o setor de saúde e dão ao jogador a segurança de estar utilizando uma máquina livre de fraudes que cumprirá com o pagamento dos prêmios.

 

COLÔMBIA – Jogos em instalações que não são jogos

Desde 2018, foi aberta a possibilidade de operar máquinas caça-níqueis eletrônicas em outros estabelecimentos que não aqueles destinados exclusivamente a jogos de azar. Esta categoria inclui hotéis, restaurantes, lojas, bares e instalações de lavagem de carros, que podem ter entre duas e quatro slot machines eletrônicas; estes dispositivos terão o mesmo sistema de conexão on-line que funciona com as slot machines tradicionais e também exigem certificação de laboratórios especializados para operar

legalmente (Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019). Outro aspecto importante, relacionado aos jogos localizados, tem a ver com o fato de que na Colômbia as máquinas são inventariadas.

 

COLÔMBIA – A contribuição da indústria à saúde pública

No total, entre jogos nacionais e territoriais, os jogos de azar contribuíram com mais de 1,5 trilhões de pesos para as finanças públicas em 2018, dos quais 574.660 milhões de pesos (US$ 183,33 milhões) correspondem a direitos de exploração e 937.658 milhões de pesos (US$ 299,57 milhões) para o pagamento do IVA. Na análise do regulador, para cada peso gasto em operação, o setor contribuiu com 47 pesos para a saúde dos colombianos.

COLÔMBIA – Geração de empregos

Segundo estimativas, até 2018, os jogos de azar gerarão mais de 138.000 empregos diretos, dos quais só as apostas permanentes (nas quais o azar está envolvido) proporcionarão mais de 68.000 empregos, seguidos pelas loterias com 20.436 e a Baloto com 20.000. Os jogos localizados e o Super Astro contribuem com 14.500 e 15.500, respectivamente (fonte: Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019).

 

COLÔMBIA – Imposto sobre jogos de azar

Os operadores de jogos de azar localizados que cumprem as condições de conectividade e confiabilidade estabelecidas pela entidade administrativa do monopólio, pagam pelo direito de exploração 12% da renda bruta menos o valor dos prêmios pagos calculados sobre a totalidade dos elementos do jogo autorizados no contrato de concessão.

 

COLÔMBIA – Crescimento no jogo on-line (fonte: Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019)

Em julho de 2017, a Coljuegos começou a coletar os direitos de exploração dos jogos online. Em 2019 já existiam 17 operadores registrados. Este segmento registrou um crescimento exponencial dos jogadores e dos direitos de exploração. Os operadores registrados são: wplay.co, betplay.com. co, colbet.co, zamba.co, codere.com.co, mijugada.co, masgol.co, luckia.co, sportium.com.co, rushbet.co, aquijuego.co, apuestaalo.co, betalfa.co, rivalo.co, meridianbet.com.co, megapuesta.co e www.betjuego.co.

As páginas autorizadas a fazer apostas em eventos esportivos reais atingiram um total de 1.926.493 contas registradas, alcançando uma média de 816.601 registros mensais desde a autorização desses jogos.

 

COLÔMBIA – Taxa de retorno dos jogos on-line

O crescimento exponencial dos jogadores em sites autorizados pode ser entendido à luz da taxa de retorno que os jogos online alcançaram, que em 2018 era de 89%, quando prêmios de 1,6 bilhões de pesos ($1.626.175.056.357) foram concedidos, com apostas superiores a 1,8 bilhões de pesos ($1.830.986.039.552). Vejamos os gráficos.

 

 

 

Os resultados são em grande parte devidos à crescente aceitação e interesse dos jogadores colombianos nesta opção de entretenimento, que tem uma das maiores taxas de retorno aos jogadores (no caso da Colômbia deve ser de pelo menos 83% das vendas), que, em 2018, era de 89%.

 

COLÔMBIA – A coleção estatal gerada pelo jogo

Em relação à geração de recursos para a saúde, no final de 2018 foram registrados grandes resultados. Durante este período, a arrecadação de direitos de exploração para jogos de azar em nível nacional foi de US$ 574.000 milhões (US$ 183,33 milhões), o equivalente a US$ 167,03 milhões – Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019). A maior arrecadação obtida na gestão da entidade permitiu fazer transferências para a saúde no valor de Ch$553.426 milhões (US$ 176,76 milhões)

 

COLÔMBIA – O sucesso do modelo regulatório

Segundo Coljuegos (fonte: Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019), o bom comportamento dos jogos online deve-se ao trabalho articulado entre o regulador e os empresários da indústria de jogos, pois embora a Colômbia tenha sido o primeiro país das américas a regulamentá-los, a inovação nas diferentes plataformas é contínua e se consolida como uma importante alternativa de entretenimento para os colombianos, o que também está proporcionando uma importante contribuição para o financiamento da saúde. Outro aspecto que, segundo o regulador, influenciou os resultados positivos tem a ver com a série de socializações ocorridas durante 2018, e que permitiram conhecer as vantagens do crescente mercado de jogos operados pela Internet na Colômbia, atraindo novos investidores. Estas atividades foram acrescentadas à maior aproximação com diferentes atores do setor financeiro, com o objetivo de vincular os operadores a produtos que facilitem a rastreabilidade de suas operações. Estes têm atualmente boas práticas e fortes controles operacionais monitorados pelo órgão regulador (fonte: Codere, Anuário do jogo na Colômbia 2019).

COLÔMBIA – Controles de lavagem de dinheiro em jogos de azar

A Lei 526 de 1999 atribuiu expressamente à UIAF (Unidade de Informação e Análise Financeira) as funções de intervenção do Estado em todos os setores da economia nacional, a fim de detectar práticas associadas à lavagem de dinheiro. Os operadores de cassinos devem comunicar à UIAF, nos primeiros dez (10) dias do mês seguinte, todas as transações em dinheiro ou compras de fichas por clientes feitas em um único dia por seus clientes, em valor igual ou superior a 25 Salários Mensais Mínimos Legais em Vigor. Todos os vencedores de prêmios (entendendo por prêmios a troca de fichas em dinheiro e/ou qualquer título, assim como a entrega de qualquer tipo de propriedade móvel ou imóvel) com valor igual ou superior a 25 Salários Mensais Mínimos Legais em vigor. A comunicação de transações suspeitas será feita através do software ROS STAND ALONE. Em 2019, a OEA (Organização dos Estados Americanos) destacou a Colômbia como uma referência internacional na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, graças à dinâmica de informação e prevenção (fonte: Yogonet latino-americano: OEA destaca o sucesso anti-minas no jogo colombiano).

 

PERU

 

PERU – Obtenção de licenças

O órgão regulador estatal é a Direção Geral de Jogos de Cassino e Caça-Níqueis (DGJCMT), sob o Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur). Em grande parte, o sucesso do setor de cassino e de jogos presenciais no Peru se deve a esta estrutura regulatória clara, precisa e fácil de implementar. Esta formalização legal tem atraído muitos investidores, nacionais e estrangeiros, que vêem neste setor um potencial interessante para a geração de renda. Graças a este trabalho do Estado peruano, os operadores puderam desenvolver sua atividade com total segurança jurídica (fonte: Jogos no Peru: Um negócio com altos e baixos, portal de notícias G&M).

 

PERU – Prevenção da Lavagem de Dinheiro em Casinos no Peru

A atividade de cassino e slot machine no Peru está incluída no Sistema de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (SPLAFT). Em sua última avaliação do Peru, a Gafilat (fonte: Financial Action Task Force on Latin America) alertou sobre os riscos desses negócios no Peru, o chefe da Unidade de Inteligência Financeira, Sergio Espinosa, disse que a agência publicará o primeiro relatório sobre o risco de lavagem em cassinos e caça-níqueis. Em uma entrevista com OjoPúblico (Olhar Público: FIU publicará primeiro relatório de risco de lavanderia para cassinos e máquinas caça-níqueis no Peru) o chefe da Unidade de Inteligência Financeira, Sergio Espinosa, anunciou que será publicado um relatório contendo descobertas ligadas ao uso de dinheiro, à compra de fichas e à cobrança de prêmios em cassinos e caça-níqueis. Os resultados serão publicados no início de fevereiro. Já havia detectado deficiências na devida diligência para conhecer seus clientes, especialmente em áreas de difícil acesso; e nos manuais de prevenção de lavagem, pois eles não refletem a realidade dos cassinos e salas de jogos. Os operadores dessas empresas “ainda não compreenderam totalmente os riscos (fonte: indicada acima). Que medidas são necessárias para reduzir o risco de lavagem em cassinos e salas de jogos? Nós da Contralaft ainda não avaliamos os resultados do relatório para gerar propostas. Há alguns aspectos óbvios a melhorar, como o registro de informações quando uma pessoa compra fichas, joga uma slot machine ou coleta um prêmio. A outra questão é a adequação dos operadores [de cassinos e salões de jogo]. Devemos discutir até que ponto preciso descobrir sobre a pessoa por trás [de uma empresa], que informações preciso pedir para ter certeza de que o beneficiário final da empresa tem pelo menos alguma indicação de idoneidade (fonte: indicada acima).

 

PERU – Dados da indústria de jogos

Há um parque de 84.400 slots (fonte: World Count of Gaming Machines, Gaming Technologies Association), 308 mesas de jogo, 40 modos de jogo, 57 fabricantes internacionais e 6 empresas de certificação que participam do mercado. O setor movimenta cerca de US$ 1 bilhão anualmente e emprega 76.897 pessoas. Em 2010, 100% das máquinas caça-níqueis foram interligadas, aumentando a receita tributária de S/50 milhões, US$14 milhões (2006) para mais de S/320 milhões, US$90 milhões (Jogos no Peru: Um negócio com altos e baixos, portal de notícias G&M – 2018). Embora o país tenha uma estrutura regulatória para jogos presenciais, enfrenta agora o desafio de aprovar a regulamentação dos jogos de apostas pela Internet.

 

PERU – Impostos sobre jogos no Peru

A atividade já é tributada com o “imposto de jogo”, que é 12% da renda bruta, juntamente com o pagamento de 30% do imposto de renda, 18% do Imposto Geral sobre Vendas (IGV) para a aquisição de bens e serviços (sem crédito de imposto), e outros impostos, taxas e contribuições municipais. Desde 2018, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) promoveu e conseguiu a emissão do Decreto Legislativo No. 1419, pelo qual os cassinos e caça-níqueis pagam um imposto mensal fixo para cada máquina, de acordo com sua produção e renda. Este Imposto sobre o Consumo Seletivo (ISC) gerou uma forte rejeição da Sociedade Nacional de Jogos (SONAJA), uma guilda associada à Câmara Nacional de Turismo -Canatur (Jogos no Peru: Um negócio com altos e baixos, portal de notícias G&M).

 

PERU – Vazio legal na tributação dos jogos de azar on-line

Até hoje, os operadores ainda estão tentando que o ISC seja declarado inconstitucional pelos tribunais, embora, por enquanto, todos esses pedidos de exoneração tenham sido rejeitados pelos tribunais. Uma das principais reclamações dos operadores é que, devido à falta de regulamentação, os livreiros da Internet não pagam impostos aos cofres públicos.

 

PERU – O mercado do jogo On-line

O objetivo em nível nacional é acelerar o crescimento econômico, o desenvolvimento social e o acesso à informação através do uso de canais de negócios on-line. Assim, a indústria do jogo não pode ser deixada para trás e deve acompanhar os avanços tecnológicos com novos regulamentos e diretrizes. Com base nos indicadores do Instituto Nacional de Estatística e Informação (INEI), sabe-se que 90,6% dos lares peruanos possuem um telefone celular e 36% possuem um computador com acesso à Internet. Existem atualmente mais de 40 milhões de linhas móveis operando no Peru; quase 23 milhões de pessoas usam redes sociais e mais de 50% da população tem Internet.

 

PERU – Zona cinza na regulamentação do jogo online

No Peru, o que não é proibido é permitido, portanto o funcionamento desta atividade é totalmente válido: é um cinzento no qual este tipo de jogos são encontrados” comentou Georges Didier da GLI (fonte: Yogonet: a GLI visitou e analisou as principais oportunidades de negócios oferecidas pela América Latina). Com relação aos jogos on-line, a legislação atual não proíbe esta atividade para operadores ou jogadores. No momento, este segmento não está regulamentado. Existem, entretanto, casas de jogo autorizadas pelo Estado que não pagam impostos (pelo menos, não no nível do jogo presencial). No país, qualquer pessoa pode jogar cassino online, pôquer, apostas esportivas e assim por diante, a partir de um smartphone, tablet ou computador de mesa. Os principais sites de apostas online locais e internacionais são Timberazo.com, Rivalo, Inkabet, Sportimba, Apuesta Total, Betcris, TeApuesto (fonte: Grupo Intralot), Doradobet, Meridianbet, Solbet (fonte: Grupo Sun International), Bet365, Betfair, 1xBet e Betsafe, entre outros (fonte: Jogos no Peru: Um negócio com altos e baixos, portal de notícias G&M).

 

PERU – Projeto de jogo on-line da Mincetur

Mincetur continua a projetar a conta mais apropriada que permitirá a regulamentação dos jogos de azar pela Internet e das apostas esportivas on-line. De acordo com suas estimativas, em 2019, mais de Soles 2,5 bilhões (US$ 705 milhões) foram apostados on-line, com um total de cerca de 150.000 apostas por dia. Dentro do regulamento, o projeto estabelece um imposto de 12% sobre os ganhos líquidos das apostas e a obrigação de ter garantias de até 500 UIT (Soles /2,1 milhões) para garantir os pagamentos aos apostadores, entre outras considerações. O uso de cartões de débito ou crédito só será permitido em plataformas autorizadas e os jogadores e menores problemáticos também serão proibidos de jogar on-line (fonte: Jogos no Peru: Um negócio com altos e baixos, portal de notícias G&M). Por outro lado, se os cassinos on-line operam em território nacional peruano, eles devem ser formalmente constituídos como empresas com domicílio legal. A futura aprovação deste projeto pelo Congresso defenderia a transparência e integridade no jogo, bem como dificultaria a lavagem de dinheiro e outros crimes. Devido à situação do Coronavírus, esta questão foi deixada em suspenso (fonte: Jogos no Peru: Um negócio com altos e baixos, portal de notícias G&M).

 

Prestes Filho: Com a pandemia da Covid 19 os destinos turísticos da América Latina, voltados para Jogos de apostas em dinheiro sofreram grande impacto econômico e financeiro. Quais foram estes destinos? Qual a perspectiva para a volta para a normalidade?

Federico Lannes: Podemos dizer que não há destino de jogo que não tenha sofrido as conseqüências desta crise que está começando em sua segunda etapa em 2021, no inverno do norte. Pelo que experimentamos em 2020, podemos ver algumas tendências.

 

Tendências de mercado

A pandemia do COVID-19 terá o impacto mais negativo nas decisões de viagem dos clientes durante os próximos 6 meses. Os consumidores estão procurando evitar multidões. Os setores de hospitalidade, cassino, aviação e turismo são severamente afetados, levando a um quase colapso do setor durante o surto. A recuperação dependerá do levantamento das restrições e de uma gestão financeira e financiamento externo adequados para alavancar o negócio. Com a redução dos fluxos de renda, as empresas serão forçadas a reestruturar sua força de trabalho. Espera-se que a redução das horas de trabalho, o trabalho não remunerado, os cortes salariais e a diminuição da força de trabalho se tornem a norma durante os próximos três meses. Os principais eventos esportivos da liga são profundamente afetados: radiodifusão (venda de direitos de mídia), comercial (patrocínio e parcerias publicitárias) e receitas de jogos (apostas esportivas, venda de ingressos e hospitalidade, transporte e alimentos e bebidas). Entretanto, a pandemia do coronavírus sublinha o quanto este modelo é dependente da transmissão televisiva e do público ao vivo, o que também afetará o crescimento das assinaturas de televisão ao longo do tempo. O jogo on-line tem uma grande vantagem sobre seus equivalentes terrestres. Encontrando uma estratégia no novo cenário, os cassinos online provavelmente terão um desempenho superior ao de seus pares de apostas esportivas. Os principais eventos esportivos foram cancelados ou adiados. Com os novos padrões de clientes após a pandemia, hotéis e cassinos devem rever suas ofertas de serviços existentes para se adaptarem às mudanças na experiência do cliente, promovendo a cultura sem contato e o “ambiente de segurança”. Fim das campanhas promocionais “Sharing Experience”.

 

Cliente – Desenvolvimento de Marketing

É essencial melhorar a cultura da marca e os padrões de serviço para se adaptar aos novos padrões dos clientes. Manter presença on-line com os consumidores: interagir com eles para apoiar a continuidade dos negócios com conteúdo valioso em uma base contínua. Os canais digitais desempenham um papel fundamental. Sempre informe o plano de prevenção do hotel/casino e o ambiente seguro em relação aos requisitos de saúde. Melhor Marketing de Fidelidade do Cliente: Fidelidade significa construir confiança para os consumidores que têm um forte relacionamento com sua marca em um momento em que as pessoas não estão tão ansiosas para viajar ou jogar em um cassino como antes. Desenvolver mercados locais e regionais que provavelmente serão os primeiros a se recuperar no segmento de cassino e hospitalidade (fonte: Revista Games Magazine Brasil: Lannes, Federico “A crise da COVID-19 gera novas tendências de mercado nos setores de cassino e hospitalidade”).

 

Vejamos a situação em alguns países:

 

COLÔMBIA

Durante os dois meses de confinamento, as atividades de jogo e especificamente cassinos e bingos deixaram de transferir mais de US$ 60 bilhões (US$ 18 milhões) em direitos de exploração para o setor de saúde, e US$ 30 bilhões (US$ 9 milhões) em IVA, de acordo com a Fecoljuegos (Dinero.com “Menos transferências para a saúde devido ao fechamento de cassinos avisa Fecoljuegos”). Segundo o presidente da guilda que agrupa o setor de jogos de azar, Evert Montero, “os 365 concessionários autorizados a operar os 2.765 estabelecimentos deste setor, representam mais de 60% da arrecadação que Coljuegos recebe para o pagamento dos direitos de exploração”. Em 2019, os cassinos e salas de bingo que mais recursos geram para a saúde dos colombianos transferiram US$ 383 bilhões (US$ 112 milhões), 49.788 para o setor de saúde e quase US$ 170 bilhões (US$ 50 milhões) em IVA para as finanças públicas, acrescentou ele.

 

PERU

O presidente da Sociedade Nacional de Jogos (Sonaja), Fernando Calderón, revelou que seu setor perdeu S/ 150 milhões nos últimos seis meses, o equivalente a (USD 41.375.099) em impostos de jogo para o Estado desde o início da pandemia da COVID-19 (Gestion.pe “Casinos e faixas horárias revelam S/ 150 milhões em prejuízos fiscais para o Estado durante a pandemia”). Da mesma forma, ele declarou que este setor contribui anualmente com 400 milhões de soles para o Estado (USD 110.333.596) dos quais 310 milhões de soles (USD 85.508.537) vão para municípios provinciais e distritais, assim como para o Instituto Peruano de Esportes (IPD) e o Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur), enquanto os 90 milhões de soles restantes (USD 24.825.059) são arrecadados como Imposto sobre o Consumo Seletivo (ISC). Sobre a questão do emprego, ele informou que os cassinos e caça-níqueis têm 87.000 empregos diretos e 20.000 indiretos. Calderon disse, no entanto, que os artistas e prestadores de serviços na infra-estrutura do local foram deixados sem trabalho.

 

Desafios para os sites de apostas esportivas

Um dos desafios mais importantes dentro da indústria de apostas esportivas é o cancelamento ou adiamento de eventos esportivos. Sem eventos esportivos ao vivo para apostar, os fãs estão procurando oportunidades alternativas de apostas. Uma dessas avenidas é o esporte eletrônico. É jogado on-line, portanto, não requer que os participantes entrem em contato uns com os outros. Estes jogos são grandes eventos de dinheiro, e os melhores jogadores são estrelas por direito próprio em torneios eSports como FIFA 2020 e NBA 2K20, que atraem um grande público. Os jogadores apostam no resultado dos jogos e o eSports está provando ser um grande sucesso durante o bloco. Há também um aumento nas apostas em eventos mais aleatórios (fonte: Mondaq.com “Malta: atualizações sobre os efeitos do coronavírus na indústria de jogos”).

 

O futuro é incerto

Por enquanto, os cassinos online parecem estar resistindo à tempestade COVID 19. Alguns estão se beneficiando com isso. A questão é: isso vai durar? A indústria, em geral, pode sofrer uma queda na receita devido ao desemprego e à falta de fundos. O número de pessoas perdendo seus empregos nas indústrias de viagens e turismo provavelmente terá um efeito dominó, e a dependência da ajuda do governo é assustadora. Se as pessoas não ganham dinheiro, é pouco provável que o gastem em outros setores. Quanto tempo isso vai durar é um desconhecido.

 

Semelhanças com a Grande Depressão nos EUA

Durante a Grande Depressão, o jogo nos Estados Unidos experimentou ironicamente seu período de crescimento mais significativo. Os Estados começaram a recorrer ao jogo legalizado para gerar a tão necessária receita tributária. A Grande Depressão levou à legalização do jogo de cassino em grande escala em Nevada. A transformação econômica foi inigualável na história dos Estados Unidos. Com o desemprego generalizado e a pobreza durante a depressão, é difícil imaginar apostar em cavalos ou comprar um bilhete de loteria. No entanto, os americanos responderam com entusiasmo ao jogo legalizado nos anos 30. Nos anos 50, com o retorno das economias a um clima econômico mais estável, o jogo nos Estados Unidos se tornou uma indústria multibilionária. Estudos demonstraram que durante a incerteza econômica, os apostadores jogam ainda mais! (fonte: Mondaq.com “Malta: atualizações sobre os efeitos do coronavírus na indústria de jogos”)

 

Prestes Filho: Quais são as diferenças que existem entre os mercados de jogos de apostas em dinheiro da América Latina se comparado com o da África; Ásia; EUA e Canadá; e da Comunidade Econômica Européia?

Federico Lannes: Os operadores de jogos internacionais estão plenamente conscientes do grande potencial oferecido por um mercado de mais de 300 milhões de pessoas. Isto representa quase 3/4 de toda a população da América do Sul e é composto por pessoas com mais de 18 anos de idade que podem jogar legalmente. No entanto, existem acentuadas assimetrias entre os diferentes países. Há alguns países onde ainda não existe uma regulamentação estabelecida ou regulamentação de jogo. É aí que vejo muitas disparidades na região sobre o que é permitido ou não permitido, e sobre o quão atraente um país pode ser para um investidor não apenas com cassinos físicos, mas com a regulamentação do jogo on-line. Se analisarmos com números que em outros países a indústria hoteleira-casino é um grande dinamizador da economia, não só no emprego, mas também analisado a partir dos gastos e cobrança de impostos do jogador, como é o caso de Las Vegas, no Estado de Nevada. Por esta razão, a demora de alguns países em ter uma estrutura legal adequada para gerar riqueza a partir do setor privado é incompreensível. Este é o grande desafio para a América Latina. Cada país deve adotar um modelo que seja suficientemente atraente para os investidores, do ponto de vista fiscal, mas que também lhe dê continuidade ao longo do tempo, evitando aumentos de impostos ou mudanças regulatórias que dêem mais intervencionismo ao Estado onde não é necessário. Uma administração tributária eficiente pode ajudar a incentivar as empresas a se registrarem formalmente e a economia a crescer, ampliando assim a base tributária e aumentando a receita tributária. O Brasil tem uma grande oportunidade de aprender as melhores práticas dos sistemas tributários de outros países para se tornar um modelo de estrutura regulatória ao longo do tempo. Casos de sucesso como Nevada nos Estados Unidos nos mostram o caminho para o crescimento contínuo com baixas taxas de impostos sobre o jogo que depois geram maiores gastos do consumidor. Abaixo está um gráfico de um artigo que publiquei na revista Games Magazine Brasil. (fonte: Revista Games Magazine Brasil: “Impostos sobre jogos e criação de empregos”: A oportunidade para o Brasil”, Lannes F.)

 

Taxas de jogo e de emprego

No artigo mencionado, analisei (fonte: Revista Games Magazine Brasil: “Impostos sobre jogos e criação de empregos”: A oportunidade para o Brasil”, Lannes F.) o resultado de cada estado nos EUA levando em conta duas variáveis. Taxas de impostos sobre o jogo e seu efeito sobre o emprego e sobre as despesas com jogos de azar.

 

Vemos no gráfico que Nevada tem a menor taxa de impostos sobre o jogo e o maior número de empregos no setor em todos os EUA. De acordo com a Nevada Resort Association, a indústria hoteleira e cassino gera 337.700 funcionários. Os hotéis-casinos constituem 12 dos 20 maiores empregadores do estado. Quando são considerados impactos indiretos e induzidos, derivados de compras de fornecedores locais e gastos de funcionários em outros setores da economia local, a indústria do turismo de Nevada sustenta cerca de 432.000 empregos. Mais de um terço de todos os fundos para as escolas públicas de Nevada vem da indústria do jogo. Agora comparamos as taxas de impostos sobre jogos em cada estado americano e seu efeito sobre os gastos totais do jogador (gastos do consumidor em jogos).

 

Como vemos, em geral, taxas de impostos mais baixas no jogo geram custos de jogo mais altos em estados como Nevada. Também podemos analisar a relação entre taxas de impostos mais baixas e receitas tributárias mais altas em estados como Nevada. Quanto mais alta a taxa de imposto, mais baixa a receita tributária global. Vamos dar uma olhada no gráfico.

 

Como corretamente declarado no documento técnico da AGA (fonte: Associação Americana de Jogos), “ao estabelecer as taxas de impostos, os legisladores efetivamente decidem que modelo de jogo construir”. Altas taxas de impostos significam jogos simples e sem outro tipo de entretenimento. As altas taxas de impostos desestimulam o investimento de capital e a criação de empregos. Altos impostos comercializam empregos para receitas governamentais de curto prazo. (fonte: THE IMPACTS OF GAMING TAXATION: AGA 10TH ANNIVERSARY WHITE PAPER SERIES, 2005, escrito por Eugene Christiansen, CEO Christiansen Capital Advisors LLC )

 

Prestes Filho: Os países que tem uma infraestrutura de qualidade para jogos de apostas em dinheiro importam softwares, máquinas e mobiliário? Conseguem administrar suas marcas? Existe espaço para a países da América Latina produzir softwares, máquinas e mobiliário?

Federico Lannes: Teremos que ver o interesse dos fabricantes de acordo com a competitividade do país que eles estão olhando. Neste sentido, a América Latina tem um longo caminho a percorrer e há questões centrais que todo investidor avalia. Menciono abaixo alguns dos pontos estabelecidos no guia Doing Business do Worl Bank, que determina um ranking dos países mais competitivos para os negócios (fonte: Fazendo o ranking de negócios 2020) e também acrescento alguns aspectos que, em minha opinião, são centrais para uma economia que deseja atrair investimentos: Para ter estabilidade política ao longo do tempo; Tempo para registrar a propriedade intelectual ou registrar uma empresa; Tempo para obter licenças de construção; Acesso ao crédito para o crescimento dos negócios; Acesso à eletricidade e à água; Boa infra-estrutura rodoviária; Solidez do sistema judicial, proporcionando segurança jurídica para os investidores; Resolução de disputas legais devido à insolvência; Recrutamento de trabalhadores; Contratos com o Estado através de licitações públicas; Baixa carga tributária total; Clima regulatório favorável aos negócios; Boa qualidade de vida do ponto de vista da saúde, educação, entretenimento e recreação; Baixos níveis de corrupção no Estado; Proximidade a centros populacionais, mercados, rotas de transporte e portos; Excelente infra-estrutura para logística aeroportuária; Mão-de-obra qualificada.

 

Banco Mundial Fazendo Negócios 2020

 

As economias com níveis mais elevados de atividade comercial estão certamente melhor posicionadas para os climas empresariais. Isto gera melhores oportunidades de emprego, maior receita tributária do governo e melhor renda pessoal. Por outro lado, há muitas oportunidades de corrupção em países onde há uma interação excessiva entre os atores do setor privado e os reguladores. Portanto, os governos que adotaram meios eletrônicos de conformidade, como a obtenção de licenças e o pagamento de impostos, experimentam uma menor incidência de corrupção e se destacam no clima empresarial. O gráfico a seguir compara as pontuações dos países que se destacam do clima favorável de negócios em sua economia. (fonte: Fazendo o ranking de negócios 2020)

 

Prestes Filho: Quais são as perspectivas do setor para os próximos anos?

Federico Lannes: A América Latina será sem dúvida uma terra de oportunidades, principalmente devido à grande expectativa de abertura no Brasil, um país onde o jogo é proibido desde os anos 40, ou seja, há mais de 70 anos. Apostas em corridas de cavalos, loterias estaduais (lotex) e pôquer são os únicos jogos de azar legais no Brasil. O bingo foi legalizado nos anos 90, mas foi banido novamente em 2007. Estima-se que o mercado brasileiro de jogos de azar pode representar US$ 17 bilhões. Somente o jogo ilegal que movimenta aproximadamente 35 bilhões de dólares por ano, apostando como a loteria faz insetos, o que é muito popular em todas as classes sociais. Estima-se que os brasileiros gastam aproximadamente USS $950 milhões por ano em ignição. É um país com 207 milhões de habitantes que fechou 2017 com 236,5 milhões de telefones celulares, dos quais 62% são pré-pagos. 92% dos brasileiros com acesso à Internet estão conectados via telefones celulares, enquanto apenas 54% dos domicílios têm uma conexão à Internet. Com estes números é claro porque dizemos que será a grande oportunidade na América Latina para jogos presenciais e online.

 

Prestes Filho: A realidade da América Latina para com os jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada facilita o caminho da regulamentação do jogo no Brasil?

Federico Lannes: Sem dúvida, as experiências de regulamentação do jogo presencial têm marcado um caminho na região, mas países como o Brasil devem olhar para experiências de sucesso na região e no hemisfério norte para gerar um modelo de regulamentação que promova investimentos e empregos no setor privado. Sem dúvida, a América do Sul continua a ser uma grande oportunidade, devido à abertura que o Brasil terá.

 

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