Supremo garante aptidão técnica de secretária

janeiro 7, 2014 1 Comentário »

STF toma decisão com base no currículo de Lucia Martinazzo, que teve presença no cargo contestada pelo Ministério Público

SEROPÉDICA

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu parecer favorável à nomeação de Lucia Baroni Martinazzo para o cargo de titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Seropédica por entender que a secretária possui aptidão e conhecimento adequado para o desempenho das funções. O parecer foi solicitado através de medida cautelar, fundamentada no artigo 103-A, § 3º, da Constituição Federal, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ). Segundo o MPERJ, a nomeação de Lucia Baroni teria contrariado a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo nos três poderes, medida aprovada em 2008 pelos ministros do STF. De acordo com a regra, é proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. No entanto, a Prefeitura de Seropédica provou que o currículo da secretária de Educação, Cultura e Esportes atesta que Lucia Baroni Martinazzo é doutora em educação, psicopedagoga especialista em metodologia do ensino, especialista em educação inclusiva, mestre em ciência da motricidade humana.

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Doutora em Educação, Lucia Baroni provou ainda ser psicopedagoda e professora universitária (Divulgação/PMS)

Doutora em Educação, Lucia Baroni provou ainda ser psicopedagoda  (Divulgação/PMS)

Um comentário

  1. joaninha 07/01/2014 at 6:43 pm -

    A se o STF viesse em Itaguaí, NEPOTISMO aqui é pouco…

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