PESCADORES EM BRASÍLIA
Mais de 500 pescadores de todo o Brasil participam hoje de audiência pública no Senado Federal, para recorrer ao direito de livre associação
SENADOR VALDIR Raupp (ao centro), Abraão Linconl (à direita) e presidentes de colônias de pescadores. (FOTO WAGNER CARVALHO)
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), ao lado de senadores como Valdir Raupp e Eduardo Braga e mais de 500 pescadores de todo o Brasil, participam hoje de audiência pública no Senado Federal, com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, para questionar a suspensão do registro de Colônia de Pescadores determinado pela Portaria nº 2.159. Ela torna sem efeito a Portaria nº 547, suspendendo todos os processos de registro de Colônias de Pescadores em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A nova portaria foi publicada sem maiores esclarecimentos, indo contra a Constituição Federal, que estabelece o direito de livre associação sindical e de autonomia coletiva privada. Os pescadores consideram que a iniciativa impede a representação do setor na busca do desenvolvimento das suas relações de trabalho.
Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln questiona a decisão do ministro por impedir que trabalhadores da pesca exerçam o direito garantido pelo Art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que se garante a representação do setor pesqueiro pela CNPA, tornando lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais de todos os trabalhadores da pesca no Brasil. “É incompreensível o ato administrativo editado pelo ministério. Nós lutamos pela liberdade de representação e os direitos do setor pesqueiro desde 1920; direitos que foram consagrados pela carta Fundamental de 1988 estão sendo abalados novamente e submetidos ao controle e dominação política”, contesta, Abraão Lincoln.
Após o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, em outubro de 2012, em que se destinam mais de R$ 4 bilhões para o setor, a CNPA assumiu diversas parcerias com o ministérios da Pesca, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para garantir e participar da luta pela defesa dos direitos e interesses da categoria, por melhores condições de trabalho e vida de cerca de 1,2 milhão de pescadores no país. “Nós respeitamos e nos enquadramos em todos os valores e exigências sociais da CLT. Por isso, esperamos que o Estado se posicione de forma justa e social, pensando na integridade dos direitos garantidos por lei para todas as classes de trabalhadores”, conclui Abraão Lincoln.
