DIREITOS HUMANOS
Entre os 514 inquéritos, de 2005 a 2001, 344 deles tem relação com trabalho escravo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anuncia o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. (FOTO ELIZA FIÚZA/ABR)
O aperfeiçoamento da legislação é um dos eixos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado, ontem (26), pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também foi apresentado relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime.
Para melhorar a legislação brasileira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apreciação de projetos de lei que ampliam a tipificação de crimes envolvendo o tráfico de pessoas.
Segundo o relatório, além das dificuldades para reunir provas do crime, a legislação brasileira pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Falta previsão legal para punir crimes de tráfico para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças.
Para o governo, a abordagem da vítima é suficiente para caracterizar o crime. Não precisa que a exploração sexual ou o trabalho escravo seja consumado, por exemplo. Além disso, o consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido por meio do engano e da falsa promessa.
Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. Veja os números no gráfico:
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Governo pretende criar mais dez postos
Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, também estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização, ainda este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia. “Os aliciadores são pessoas muito próximas das vítimas. Não são pessoas estranhas. Esse é um perfil que nós temos identificado estatisticamente”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
O plano também prevê a promoção e participação do Brasil em campanhas nacionais de internacionais de combate ao tráfico de pessoas. Os ministros receberam cópia do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que funcionou no Senado, cujos trabalhos foram encerrados em dezembro. O ministro da Justiça disse que as propostas de legislação apresentadas pela CPI terão prioridade na pauta da pasta no Congresso. A Câmara dos Deputados também tem uma CPI sobre o assunto, ainda em andamento. (Agência Brasil)
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