LEGISLATIVO
Presidente da Câmara Municipal de Seropédica promete um Legislativo parceiro do Executivo, mas sem abrir mão do poder de fiscalização
Oscar Goulart afirma que em seu novo mandato vai se valer da experiência para enxergar os erros e focar nos resultados. (FOTO BRUNA RODRIGUES)
NATÁLIA FIGUEIREDO
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RENATO REIS
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Graduado em matemática e ex-fiscal de tributos da prefeitura, o vereador Oscar Goulart retorna ao Poder Legislativo depois de uma pausa de quatro anos, alcançando o privilégio de ser eleito presidente da Câmara Municipal de Seropédica. Em seu novo mandato, o presidente afirma estar muito preocupado com as condições de trabalho, em relação à infraestrutura interna dos prédios e ao plano de carreira dos funcionários da câmara e de todas as secretarias do município. Ele promete dar prioridade a medidas neste sentido. “Queremos ter um local adequado para que a nossa população seja atendida em melhores condições. Em meu último mandato demos atenção ao plano de cargo da educação, mas todas as outras secretarias ainda precisam ser analisadas”, diz ele. Encerrando a série de entrevistas com os chefes de Executivo da região, Oscar Goulart garante que seu mandato será exercido em parceria com o Poder Executivo. “Sou do mesmo partido do prefeito, mas é claro que a independência dos poderes deve ser respeitada, fiscalizando as ações, os orçamentos e tendo acesso livre às secretarias”, diz ele. Na conversa com o ATUAL, Goulart se diz satisfeito com o seu retorno à câmara e promete corresponder à confiança depositada pelos companheiros de trabalho e eleitores. “É muito difícil um vereador que já teve um mandato e não foi reeleito retornar, o que se torna decisivo nesses casos é a continuidade do trabalho nas comunidades, ouvindo os anseios da população, para tentar resolvê-los”, diz.
ATUAL – Depois de quatro anos ausente do mandato, como é retornar conquistando logo a presidência do Poder legislativo?
OSCAR GOULART - É muito difícil um vereador que já teve um mandato e não foi reeleito retornar. O que se torna decisivo nesses casos é a continuidade do trabalho nas comunidades, ouvindo os anseios da população, para tentar resolvê-los. Estou muito satisfeito com o retorno à câmara. Prometo corresponder à confiança depositada pelos eleitores e os companheiros de trabalho.
O período em que o senhor esteve fora do Legislativo serviu de alguma forma de inspiração para essa nova legislatura?
Serviu de inspiração para avaliar onde erramos, onde podemos acertar, fazer uma análise geral. Ouvir mais as pessoas. Há situações que dentro da câmara você não consegue enxergar e de fora é possível ver onde a gente erra. Eu não gostaria de ter saído, mas como em tudo na nossa vida tem a mão de Deus, Deus sabe o que faz. Eu tenho quase certeza que acertei mais do que errei porque quase dobrei minha votação de 2004 para 2008.
Ao ser eleito presidente o senhor anunciou um mandato aliado ao prefeito Martinazzo. Confirma a disposição?
O vereador deve ser o elo entre a comunidade e o Executivo. Sou do mesmo partido do prefeito, mas é claro que a independência dos poderes deve ser respeitada, fiscalizando as ações, os orçamentos e tendo acesso livre às secretarias.
Seropédica abriga hoje a Central de Tratamento de Resíduos, que recebe lixo do Rio de Janeiro e dos arredores. Que atenção o Legislativo deve dar a esse tema?
Quando houve a apresentação desse projeto eu ainda estava como vereador e fui um dos únicos três vereadores que votou contra essa proposta. Ainda sou contra. Acho que cada município deve cuidar do seu lixo. Hoje o governo municipal tem ações para blindar de maneira que não haja expansão daquela área. A nossa ação é ir lá fiscalizar para ver se todos os itens que estão no projeto estão sendo cumpridos, como a área do cinturão verde, por exemplo.
Que atribuições o senhor passa a absorver a partir de agora?
O presidente é um gestor de toda a casa. O CPF dele é que vai para a conta se houver algum erro, e é ele que resolve as questões operacionais, estruturais, pessoais e principalmente o diálogo entre os vereadores para que as sessões fluam harmonicamente em prol da população. Pelo regulamento interno eu não posso fazer parte de comissões, apresentar projetos de lei ou indicações e requerimentos.
Que contribuição efetiva o senhor espera que o Legislativo ofereça à cidade?
Esse será o melhor governo que Seropédica já teve. Estamos buscando o melhor para a população. Terão muitos projetos de lei nas diferentes áreas, da educação, saúde, transporte, segurança pública, e todos os outros setores, que serão apresentados após a sessão solene no dia 15 de fevereiro. Não podemos resolver tudo em quatro anos, mas nós vamos avançar.
O senhor garante, então, uma atuação em parceria com o Executivo?
Os poderes Executivo e o Legislativo farão um trabalho em conjunto. A população vai sentir a diferença, com ações que já estão aí. A saúde no país é doente e nós temos uma UPA inaugurando daqui a 60 dias, a maternidade sendo reinaugurada como referência na Baixada Fluminense, ampliação do Programa de Saúde da Família e a reconstrução do posto do km 40. Queremos sempre mais, na educação que vai muito bem, com a construção de mais escolas e ampliação das que já existem.
Levando em conta o potencial industrial e a posição estratégica da cidade, que cuidados o Legislativo deve ter em relação ao setor?
O Legislativo vai trabalhar em prol da fiscalização para que seja respeitado o meio ambiente e o crescimento ordenado. É claro que nós queremos empresas aqui, para dar emprego para nossa população, mas de maneira ordenada assim como preparando as pessoas com as escolas técnicas que virão para o município.
Esse crescimento implica um maior número de pessoas. Como evitar a favelização?
Hoje estamos com um grande projeto de urbanização na cidade, com o arquiteto Takeda, para auxiliar esse crescimento do município. É claro que hoje a cidade ainda não está preparada, mas nós temos que prepará-la dentro das ações do Executivo e da fiscalização do Legislativo com projetos de lei. Essa é uma de nossas prioridades a infraestrutura da cidade para receber os novos investimentos. Temos três áreas de proteção ambiental no município, que serão respeitadas, e temos mais dois empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida sendo negociados para a cidade, além do que já existe em Santa Sofia.
Que cuidados são necessários à preservação das características rurais do município?
Nós temos as áreas de proteção ambiental, o zoneamento rural, zona industrial e zona mista dentro do plano diretor, e serão mantidos se depender da gente. Nós não podemos esquecer as áreas rurais, do pequeno produtor, trabalhando com incentivos nesse setor, com implementação de máquinas, uma patrulha agrícola mecanizada. Preparando um cadastro dos produtores, atendimento com agendamento, incentivo para a produção, garantias de condições de trabalho, mas cobrando compromisso dos mesmos.
A cidade vive hoje um momento especial, sendo alvo da atenção do projeto “Seropédica 2040”, que vai promover uma intensa estruturação urbanística em seu território. Quais as suas impressões sobre a iniciativa?
Eu não sou vereador de um bairro, sou vereador do município e sempre explico para a população que este não é um projeto só para 2040, pois gera um pouco de dúvida na população, é um projeto que começa agora e vai ser sentido com o passar dos anos. Aliás, é um projeto de planejamento muito bom. O secretario Wilson Beserra deve ser parabenizado pela grandiosidade do projeto, daqui a três anos já existirá um avanço, daqui a 10 anos a cidade já estará muito diferente, e para melhor.
A Câmara Municipal de Seropédica tem uma comissão para tratar do problema da divisa com Itaguaí. Como o Legislativo vai tratar desse assunto?
Sim, temos uma comissão para tratar desse impasse junto a Brasília. Há muitos anos já está para ser resolvido, pois nós não aceitamos perder território. Divisa territorial é o de direito, é o real, o que está lá no Chaperó, no Sítio Rio Grande do Sul, de acordo com o IBGE. A problemática existe devido ao fato de a divisão não ter sido de maneira pacífica.
Onde está o impasse?
Existe uma dívida de Itaguaí com Seropédica que nós precisamos receber. Não é só a questão territorial. Nós temos uma dívida de aproximadamente R$ 28 milhões para receber. Hoje, com correção, deve estar muito superior. São recursos e impostos que Itaguaí recebeu depois da emancipação, até janeiro de 1997. A emancipação foi em fevereiro e a arrecadação de março a dezembro ficou na conta.
